Telefônica aceita mudar cidades do TAC, mas aponta pressão dos concorrentes
A pressão por parte da Abrint, da Telcomp e até de técnicos da Anatel para que o TAC ( Termo de Ajustamento de Conduta) da Telefônica aprovado pela Anatel e pelo TCU seja revisto é assimilada com ponderação pelo grupo espanhol. Para executivos da Telefônica, se houver necessidade de mudança das cidades que serão contempladas com a rede de fibra óptica da empresa, entre as 110 aprovadas inicialmente, elas serão trocadas. ” O que não falta neste país é cidade com VPL negativo”, afirmou dirigente da operadora.
Trocando em miúdos, o compromisso da empresa é levar rede de banda larga com recursos do TAC para as cidades onde os investimentos não são remunerados, dão prejuízo. Entre os 110 municípios aprovados pela Anatel estão presentes capitais, como Belém, por exemplo, que tem provocado críticas de diferentes setores. A empresa escolheu algumas cidades maiores para diminuir os riscos com a sua execução.
Comenta-se que a superintende de Planejamento e Regulação da Anatel, Maria Lúcia Bardi, teria caído do cargo no início de novembro depois de acaloradas discussões com o relator desse processo, ex-conselheiro Igor de Freitas, justamente por causa do critério adotado por ele, que não via problemas em aprovar investimentos onde houvesse rede do concorrente não superior a 20% de cobertura da cidade.
A divergência entre a área técnica e o que foi aprovado pelo conselho diretor demonstra que nem mesmo na agência reguladora está muito claro qual é a política pública de expansão da banda larga a ser implementada. O argumento dos que questionam o TAC da Telefônica é de que em pelo menos 15 ou 16 cidades já haveria rede de banda larga da NET ou de pequenos provedores, o que tornaria desnecessária a entrada da Telefônica nesses municípios. Isso porque, argumentam, são recursos públicos – troca de multas por investimentos – e eles deveriam ser direcionados para onde não há qualquer operadora de banda larga.
A questão, contudo, alegam fontes da Anatel, é que o TAC tem que ter VPL negativo, e isso quer dizer que os investimentos da Telefônica não podem se limitar a pequenas “ilhas” nos bairros mais ricos de qualquer cidade, mas têm que avançar para as periferias. Assim, por exemplo, no caso de Belém, o compromisso da empresa é o de instalar a banda larga em 110 mil moradias. ” Serão contempladas residências de classes C e D com fibra óptica, o que deveria ser objetivo de qualquer política pública”, assinala executivo da Telefônica.
Os pequenos provedores também argumentam que a Telefônica não deveria atuar onde estão presentes. “Cidades onde tem provedor de internet ficarão excluídas do acesso à fibra até a residência? Se for essa a política pública, ela deve ser explicitada”, argumenta o diretor da operadora.
