5G: Substituição de parabólicas se torna única etapa até liberação da faixa em todos municípios
A Entidade Administradora de Faixa (EAF) – Siga Antenado – anunciou nesta terça-feira, 19, a conclusão do trabalho de mitigação de interferências na faixa de 3,5 GHz em todos os 5.570 municípios sede do país. Este processo faz parte de uma das duas etapas que antecedem a liberação da faixa para que as operadoras disponibilizem o sinal. A partir de agora, o processo de autorização para a chegada da nova tecnologia de rede móvel em novas cidades depende apenas do início – e não necessariamente da conclusão – da migração da TVRO para banda ku em cada localidade.
Cabe ressaltar que a liberação da faixa segue a cargo do Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz), no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que acompanha o andamento da migração. A partir da formalização do aval é que as operadoras decidem quando disponibilizar a rede.
A migração da TVRO envolve a distribuição de kits com a nova parabólica digital para famílias de baixa renda, já que os equipamentos antigos ficarão inviabilizados a partir da implementação do 5G nas localidades. Atualmente, esse processo já começou em 3.678 municípios, o que corresponde a 66% do total.
A EAF estima que sejam necessárias 5,5 milhões de instalações de kits, com base em levantamento realizado no ano passado. Esse número total está passando por uma nova apuração neste ano. Há casos em que as famílias não estavam aptas a receber o benefício. Ao todo, ocorreram cerca de 2,2 milhões de instalações.
O processo de migração da TVRO foi dividido em seis etapas. No momento, a EAF trabalha nas duas últimas, que trata dos municípios com menos de 100 mil habitantes, e que já contam com pouco mais de 60% de execução. A previsão para conclusão da penúltima etapa é em julho. Já para a última, não foi informado o prazo, embora haja expectativa de ser antes do limite previsto no edital, de até janeiro de 2026.
Conforme o edital do 5G, todos os municípios brasileiros devem ter 5G, sendo que 1.174 deles, com mais de 30 mil habitantes, serão atendidos por pelo menos três prestadoras. E os demais 4.396 (com menos de 30 mil habitantes) terão pelo menos uma prestadora.
As etapas já concluídas não incluem as outras 1,7 mil localidades do país consideradas “não sede”, ou seja, os distritos.
Em coletiva nesta manhã, o executivo da EAF Antônio Parrini afirmou que a antecipação do cronograma até o momento envolve a atenção ao entorno dos municípios inicialmente previstos no cronograma, a chamada “franja” da localidade.
“O que é a franja dessa cidade: são 20 km da fronteira do município que você está mitigando. A exemplo do Rio de Janeiro, se a mitigação era na capital, você tinha que fazer Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Niterói, por exemplo, são as cidades que estavam ao redor do Rio de Janeiro numa distância de até 20 km da borda. […] Esse aumento fez com que a gente hoje conseguisse fazer essa antecipação, de concluir todo o projeto com quase dois anos de antecedência”, conta Parrini.
Recurso
O processo de limpeza da faixa de 3.5 GHz já realizado envolveu a desocupação em 1.482 estações FSS – concluída em julho do ano passado – e a mitigação com a instalação de 19.293 equipamentos de proteção, finalizada neste mês. Estimava-se gastar cerca de R$ 391 milhões nestas fases, mas tudo foi concluído com R$ 96 milhões, mesmo com a necessidade de se importar todos os filtros.
O orçamento total do edital do 5G previa o gasto de R$ 6,3 bilhões. Questionado sobre a execução do montante, o presidente da EAF, Leandro Guerra, reforçou que “ao final da execução de todos os projetos, uma vez que haja sobras em recursos, o próprio governo junto com a Anatel, no âmbito do Gaispi, vão definir, eventualmente, outras políticas públicas, se for o caso”.
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