SindiTelebrasil diz que aprovação do PLC 79 traz segurança jurídica ao setor
O SindiTelebrasil, entidade que reúne as operadoras de telecomunicações brasileiras, emitiu nota na noite de ontem, 11, logo após a votação do PLC 79 pelo Senado Federal, comemorando. O texto faz mudanças no marco legal do setor. Sua aprovação era aguardada há pelo menos quatro anos pelas concessionárias, que esperam poder canalizar investimentos hoje obrigatoriamente destinados à telefonia fixa.
“A aprovação do PLC 79/2016 moderniza o ambiente legal e regulatório do setor de telecomunicações ao constituir fundamentos para expansão da banda larga fixa e móvel”, diz o sindicato.
Para a companhias, o novo marco permite que os investimentos obrigatórios em STFC “passem a ser destinados à ampliação do acesso à internet em áreas sem infraestrutura adequada visando à redução das desigualdades”.
Ao mesmo tempo, as empresas acreditam que a mudança legal vai alavancar “as potencialidades da banda larga móvel, garantindo segurança jurídica para a continuidade de investimentos no uso de radiofrequências que hoje já viabilizam este serviço para milhões de usuários”. Isso porque o texto aprovado prevê a renovação sucessiva das outorgas de espectro e a criação de um mercado secundário, em que as empresas poderão negociar a venda de parte das frequências que possuem.
As mudanças, diz o SindiTelebrasil, vão ajudar a “suportar o crescimento de dados previsto para os próximos 10 anos, inclusive devido à chegada da tecnologia 5G”. O texto ainda precisa da sanção presidencial e ser publicado no Diário Oficial da União para valer. (Com assessoria de imprensa)
