SindiTelebrasil afirma que franquia ilimitada de banda larga pode ampliar desconexão
Carlos Duprat, diretor do SindiTelebrasil (entidade que representa as operadoras de telecom) afirmou hoje, durante audiência na Câmara dos Deputados, que o projeto de lei que proíbe a franquia de dados da banda larga fixa, já aprovado no Senado Federal, poderá comprometer a inclusão de pessoas com menor poder aquisitivo. ” Não se pode ter um produto único para todos os Brasis, a renda do trabalhador brasileiro é muito desigual”, afirmou ele.
Ao fazer a analogia do consumo de internet ao consumo de água de um edifício, Duprat disse que, quando o uso é compartilhado todos rateiam o consumo. “O consumo da internet é igual ao consumo de água de um edifício, que não tem controle individual. Cada um faz o que quer, todos pagam igual, ou todos pagam para aquele que gasta mais”, observou.
E é isso que ele afirma que vai acontecer se prevalecer o projeto que proíbe as operadoras de praticarem franquias na banda larga fixa. “Se tiver um único plano, a maioria vai subsidiar a minoria, pois só quem gasta mais vai ser beneficiado. Será um Hobin Hood ao inverso”, afirmou.
Conforme o executivo, a proibição indiscriminada da franquia pode colocar em risco a qualidade e o uso eficiente da rede; acabará com o negócio de milhares de pequenos provedores, que adotam a franquia de dados em seus planos de serviços; e poderá inviabilizar o uso de tecnologias mais adequadas para áreas remotas. “Nenhum país proíbe a franquia”, concluiu.
Anatel
A superintendente de Relações com Consumidor da Anatel, Elisa Leonel, afirmou, por sua vez, que a agência está ainda compilando as mais de 17 mil contribuições apresentadas à consulta pública lançada sobre o tema. Ela assinalou, no entanto, que a demora da agência para decidir sobre o tema não prejudica o consumidor, já que a cautelar que proibiu as operadoras de implementarem qualquer franquia de dados na banda larga fixa continua em pleno vigor e não tem prazo para terminar.
