Senado deve aderir ao Protocolo de Madrid para marcas
O plenário do Senado deverá contribuir para destravar um pouco o nó do ambiente de negócios no País. Nas próximas semanas, avalia projeto de decreto legislativo que autoriza a adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid, um sistema de registro internacional de marcas com 97 países signatários que respondem por 80% do comércio. A proposta faz parte das prioridades da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) por reduzir custos ao permitir que a propriedade intelectual seja reconhecida simultaneamente nos vários países.
Seguirá a proposta ao plenário do Senado depois que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto da adesão do Brasil ao Protocolo de Madrid. Na prática, a medida diminui o custo das empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação de advogados, entre outros. Com o decreto, as despesas caem em 90%, segundo cálculos da CNI.
A proposta foi aprovada no início de abril na Câmara. Se for também for aprovada no Senado, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) passará a encaminhar o pedido de registro de marca para a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. A partir daí, caberá ao órgão centralizador o processo de registro nos demais países-membros.
Agilidade no Brasil
Segundo relator da proposta na Câmara, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), o acordo também requer mais agilidade no processo de registro de marca no país de origem. Os pedidos de registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses. Há críticas de que esse tempo hoje leva até três anos.
Encaminhado ao Congresso em 2017, o Protocolo de Madrid está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e pela União Europeia.
