Sem nova Lei das Antenas, rede em São Paulo pode estagnar, diz SindiTelebrasil
O governo do Distrito Federal deu um bom sinal ao aprovar em menos de um ano a Lei das Antenas, mesmo enfrentando dificuldades naturais de processos legislativos.
Em situação oposta, permanecem 300 municípios que atrapalham a ampliação dos serviços de telecomunicações por conta de legislações defasadas. É o caso de São Paulo, onde nos últimos cinco anos foram emitidas apenas 15 licenças para a instalação de antenas.
A comparação foi feita pelo gerente de infraestrutura, Ricardo Dieckmann, do SindiTelebrasil, o sindicato das operadoras de telecomunicações. Ele comemorou a publicação da Lei Complementar nº 971, com a sanção, sem vetos, pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), em relação ao texto aprovado Câmara Legislativa. Previu também que os investimentos do setor serão intensificados com as novas regras, como o prazo de 60 dias de resposta do GDF aos pedidos das operadoras.
“Se é possível fazer uma lei para a instalação de infraestrutura em Brasília, não tem justificativa para não conseguir fazer em outro lugar do Brasil”, afirmou o executivo. “Aqui, por causa da natureza em razão do tombamento, seria mais difícil. E se fez em um tempo bastante interessante”, completou.
[quote cite=’Ricardo Dieckmann, gerente de Infraestrutura do SindiTelebrasil’ align=’right’]A situação é de risco, sim, porque imagina o crescimento da demanda em uma cidade como São Paulo, e você não consegue fazer a necessária ampliação. Em áreas carentes, esse pessoal fica simplesmente sem cobertura[/quote]
Já em São Paulo, pontuou, a lei que moderniza a instalação de antenas está parada na Câmara há quase quatro anos. Questionado se, por causa disso, o sistema de telecomunicações em São Paulo está beira do colapso, o gerente respondeu: “Exatamente. As empresas têm feito um esforço muito grande por meio de compartilhamento. Mas a situação é de risco, sim, porque imagina o crescimento da demanda em uma cidade como São Paulo, e você não consegue fazer a necessária ampliação”
Sem alteração legal, o executivo avaliou que “não adianta ter gastos e protocolar o pedido se não tem expectativa de lei, precisa mudar a lei ou o processo da prefeitura para conseguir ampliar”.
São Paulo está em último lugar no ranking 2019 das Cidades Amigas da Internet elaborado pelo SindiTelebrasil sobre as 100 cidades mais populosas do país. Já Brasília, que aparecia também nas últimas colocações, em 93º lugar, deve subir de posição no próximo levantamento, apontou o executivo.
Retomada segura
De acordo com a previsão do gerente, a nova lei põe fim a um vácuo de quatro anos na instalação de antenas em áreas privadas por conta da revogação, em 2016, da lei anterior, de 2004. Essa lei estabelecia distanciamento de no mínimo 50 metros de escolas e unidades imobiliárias.
“Era impraticável”, lembrou o gerente.
Dieckmann identificou que três itens da nova lei ainda precisam ser regulamentados.
As falhas de São Paulo
O levantamento do SindiTelebrasil apresenta os seguintes pontos a serem melhorados em São Paulo:
•Restrições
–Exige anuência dos moradores no caso de vilas e ruas sem saída;
–Distância mínima de 100 m entre torres, postes ou similares;
•Burocracia
–Falta de procedimentos administrativos claros e definidos no processo de análise e aprovação da instalação;
–Descentralização do processo administrativo;
–Falta processo com um único documento de análise.
•Prazo
–Não está emitindo autorizações. Mais de um ano para ERBs
•Onerosidade
–Cobrança mensal por uso de bem público;
