Minicom vai propor mais de um modelo legal para as comunicações a Dilma
Escolha da presidência e do ministro André Figueiredo vai orientar redação de novas normas para o setor. Ministério recebeu 915 comentários em consulta pública sobre mudanças no marco regulatório.
“Nós recebemos contribuições tanto de cidadãos preocupados com seus problemas concretos, quanto de entidades, empresas, representantes da sociedade civil, de defesa do consumidor e do mundo acadêmico. Há um perfil bem variado, o que enriquece o trabalho do Grupo de Trabalho (GT)”, afirma a diretora de Universalização dos Serviços de Telecomunicações do MC, Miriam Wimmer.
De posse das contribuições, o Grupo criado pelo MC para discutir o tema deve apresentar um relatório. Segundo Miriam, o GT também deve incluir uma contextualização do mercado atual, comparações internacionais e propor para avaliação mais de um modelo regulatório, explicando as diferenças entre cada um.
“O Grupo não vai apresentar só uma proposta, mas um conjunto de propostas para que o ministro, a presidenta da República possam, à luz dessas informações, escolher um modelo. A partir dessa decisão política, vamos preparar os instrumentos normativos, que podem ser projetos de leis, projetos de decretos, regulamentos da Anatel, o que vai depender do modelo escolhido”, pontua.
À época da criação da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), o marco atual de prestação dos serviços, em 1997, o acesso à telefonia fixa era o foco das ações do governo. Contudo, com a evolução tecnológica, a banda larga assumiu uma relevância cada vez maior e passou a ser o serviço mais demando pelos consumidores. (Com assessoria de imprensa)
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