Secretaria de radiodifusão ganha poder para cassar emissoras
As penas de suspensão ou cassação poderão ser convertidas para multas
O Ministro da C&T e Comunicações, Gilberto Kassab, transferiu para a secretária de Radiodifusão de seu ministério, Vanda Nogueira, a decisão de punir com suspensão e cassação emissoras de rádio e TV. Mas como a cassação de licenças é um fato raríssimo no país, a secretária terá o poder também de decidir converter essas penalidades em multas.
As multas a serem aplicadas poderão ser valoradas até 50% (multa gravíssima) sobre o cálculo do valor da infração. A portaria foi publicada hoje,20, no DOU.
