Saldo do PGMU deve ser direcionado para futuros investimentos em banda larga, defende Leonardo de Morais
Com a decisão da Anatel, confirmada ontem, 30, pelo presidente Juarez Quadros, de não adiar mais a assinatura dos contratos de concessão ou a publicação do novo Plano Geral de Metas de Universalização (o PGMU IV), cuja nova versão foi aprovada em dezembro do ano passado, um novo e mais importante debate tem que começar a ser travado, a tempo de o Presidente da República publicar o decreto com as novas metas de universalização, catalizadoras desse penúltimo contrato de concessão.
Saber como, quanto e o que fazer com o saldo das metas de universalização, que deixarão de ser atendidas a partir dessa nova proposta é o desafio atual. Diferentes são as alternativas. No PGMU III, quando a agência diminuiu o número de orelhões de 6 para 4 por mil, estabeleceu, como compensação, a instalação dos postos de atendimento e a construção do backhaul de fibra óptica.
Neste PGMU IV, as reduções de investimentos na rede de voz são muito mais significativas. Entre as mudanças, a agência, por exemplo, acabou com a obrigatoriedade de instalação de telefones individuais nas localidades com mais de 100 ou de 300 habitantes. Só serão instalados esses TUPs, em prazos bem dilatados (em 120 dias), se alguém pedir.
O número de TUPs também será reduzido substancialmente, só precisará ser instalado em localidades com mais de 100 habitantes um só aparelho (foi eliminada qualquer limite de distância entre eles), e mesmo assim se houver solicitação, em local acessível ao público. Em cidades com mais de 300 habitantes, TUPs só em estabelecimentos como escola, hospitais, se houver solicitação.
Com redução tão grande de metas, há um saldo considerável a ser revertido a favor da sociedade. Entre outros, conforme a Anatel, haverá saldo referente à instalação de backhaul; referente à instalação de postos de serviços multifacilidades (PSM); referente à redução das metas de TUPs e às demais desonerações das metas de universalização.
Na primeira versão desse novo PGMU, ainda em 2014, a área técnica da Anatel sugeriu que esse saldo fosse convertido em redução na tarifa da telefonia fixa, único serviço sob as regras da concessão. Proposta que não foi aceita pelo ex-conselheiro Rodrigo Zerbone, que queria continuar a construção do backhaul de banda larga. Sugestão que não foi aceita pelo atual conselheiro Igor de Freitas, que considerou a proposta do backhaul um equívoco legal, por que, no seu entender, não poderia estar prevista em um plano de serviço de telefonia fixa.
No PGMU IV aprovado, conforme o voto do conselheiro Otávio Rodrigues, acabou não havendo decisão sobre o que se faria com o saldo da redução de metas, pois a expectativa era de que a essa altura o novo marco legal já estaria sacramentado e a política de banda larga consolidada, contando também com esses recursos excedentes.
A proposta
Mas os reguladores já se debruçam sobre o tema. Para Leonardo de Morais, a melhor saída para essa questão é fazer com que o decreto do PGMU já expresse o valor das contrapartidas que terão que ser “pagas” pelas concessionárias pela desoneração das metas de universalização.
“O fundamental é que se maximize o interesse público, ou seja, que extraia maior valor social das contrapartidas decorrentes da alteração do PGMU”, afirma. Com essa premissa, ele entende que o maior valor social, hoje, é o investimento em banda larga. Mas que não poderá ser feito com o saldo do PGMU, do jeito que será aprovado, pois o contrato e plano continuarão vinculados ao serviço de telefonia fixa, já que nada mudou na esfera legal que destravasse essas amarras, nesses últimos dois anos.
Morais defende, então, que se apure esse saldo, e que se aguarde até que uma nova legislação ou novas regras libere os recursos para a banda larga. “E não haverá qualquer dano para a sociedade, já que os recursos estarão sendo corrigidos no tempo”, assinalou.
“Acho razoável que o formulador das políticas públicas tenha o espaço de tempo necessário para desenhar a política mais assertiva com o objetivo de assegurar o interesse público”, defendeu.
