Saldo da EAD: Anatel destina R$ 528 mi para banda larga na Amazônia e R$ 844 mi para TV
O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem, 26, a aplicação do saldo remanescente de recursos da EAD (Seja Digital) no Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS) e no Projeto de Digitalização de Retransmissoras Analógicas de TV e distribuição de kits de recepção digital, conhecido como Projeto do Setor de Radiodifusão (Abert/Abratel/Astral/EBC).
Foram aprovados por unanimidade esses dois projetos complementares do EAD. Um com a destinação de R$ 528 milhões para o projeto PAIS, conforme custo avaliado pelo Ministério das Comunicações, que visa expandir a comunicação na região, através da implantação de 10.000 km de fibra óptica para interligar diretamente 57 municípios com 9,2 milhões de habitantes. O outro para aplicar R$ 844 milhões para a digitalização de retransmissoras para atender 1.710 municípios de pequeno porte onde só há TV analógica e vivem 24 milhões de habitantes.
O saldo é oriundo dos recursos do leilão de 700 MHz para a tecnologia 4G que foram utilizados para a digitalização da TV analógica entre 2014 e 2018. O orçamento inicial era de R$ 3,6 bilhões (R$ 4,8 bilhões considerando juros), a partir do leilão da faixa realizado em 2013. Atualmente, o valor está em R$ 1,38 bilhão, aproximadamente, o que exigiu a definição da destinação dos recursos. Coordenado pelo Gired (Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV ), o programa foi executado pela EAD.
Para pôr em prática os dois projetos, faltariam recursos, alertou o relator da matéria, conselheiro substituto Abraão Balbino e Silva, em sua apresentação. Isso porque, a EAD teria R$ 1,08 bilhão em saldo, considerando o desconto de uma reserva operacional no valor de R$ 267 milhões. O que geraria um déficit de R$ 286 milhões para os projetos. Para tornar possível, ele recomentou que a Anatel aloque os recursos de forma escalonada e contingenciada, para monitorar os resultados alcançados, e dividiu os projetos em duas fases.
De acordo com a proposta aprovada, cerca R$ 297 milhões serão reservados para garantir a continuidade das atividades da EAD. Deste total, R$ 101 milhões será destinado ao funcionamento, R$ 60 milhões com as obrigações de mitigação de interferências das transmissões de TV digital nos serviços de 4G que possam surgir, e R$ 136 milhões como reserva de segurança.
4G em todos os municípios
Em seu voto, o conselheiro substituto considerou que será necessário reservar recursos para manter as obrigações remanescente da EAD. Uma delas é a ativação das redes 4G em todos os município. Outra é garantir que as operadoras de telecomunicações ligadas à EAD não terão que fazer nenhum aporte de recursos para as obrigações complementares a serem realizadas com os saldos. Prevê também manter os projetos extras limitados ao orçamento. Por isso, recomendou executá-los em etapas para economizar recursos.
Inicialmente, o projeto de digitalização das cidades com sinal analógico receberá R$ 658 milhões, somados os kits em estoque. Ao mesmo tempo, a iniciativa da Amazônia receberá como primeiro aporte R$ 162 milhões para a construção da primeira infovia subfluvial. Já na segunda fase, que se inicia em maio de 2022, a radiodifusão pode receber mais R$ 186 milhões, e R$ 81 milhões será para o PAIS. O saldo restante da migração do sinal será transferido ao projeto de conexão da Amazônia.
O modelo aprovado pelo Conselho Diretor da Anatel prevê ainda que será atestado que 9 das 17 obrigações da EAD foram cumpridas. As demais serão cumpridas este ano ou durante a realização de atividades que ainda precisam ser executadas, mas não haverá inadimplência por parte das teles ao que deveria ter sido executado.
Os conselheiros aprovaram ainda as seguintes obrigações: distribuição dos conversores digitais; elaboração do cronograma de migração dos canais; submissão dos dados de aferimento das condições de desligamento do sistema analógico; acompanhamento das condições de cobertura e qualidade do sinal digital; capacitação de pessoal para garantir a correta operação dos equipamentos; substituir equipamentos, se necessário; informar a população; prover central telefônica de atendimento à população; e garantir atendimento presencial.
