Rivera: A magia continua na Oi
*Por Fernando Primo de Rivera
Uma das grandes incógnitas deixada pela história da reestruturação da dívida da Oi que já dura há 6 anos com tão pouco sucesso – em qualquer outra empresa os gestores já estariam na rua – é o fim da recuperação judicial decretada pelo juiz em dezembro de 2022. Com grande surpresa para todos, dois meses depois, a própria empresa voltou a pedir proteção judicial, que acabou por ser concedida ontem.
O curso dos acontecimentos não tem absolutamente nenhuma lógica interna, magia pura, quando foi o próprio juiz responsável pelo processo que decretou no verão de 22 a saída do teste de solvência da empresa durante 3 anos, fato refutado pelo próprio pedido de uma segunda reestruturação judicial da dívida, como recordado na seguinte notícia :
Com razão, uma ou outra associação de minoritários tem pedido explicações à CVM por ter induzido a própria empresa, através da comunicação do fim da recuperação judicial, a uma forte reavaliação dos preços de mercado que se inverteu com o pedido de entrada na RJ apenas dois meses depois. Os próprios bancos que não viram as suas dívidas pagas tal como estava nos planos da RJ original também não concordaram com essa saída, e provavelmente com razão.
O curso dos acontecimentos, saída-entrada da recuperação judicial não tem lógica e não atende exatamente ao interesse do acionista, que é o que o CEO e o CA deveriam ter preservado. Como explicamos aqui, https://telesintese.com.br/primo-de-rivera-o-cavalo-de-troia-e-a-oi/
o ato fundador do fracasso da reestruturação da dívida da Oi é a transferência do seu principal ativo, o FTTH (Infraco-V.tal) no qual foram investidos 20 bilhões de reais dos acionistas no período (2017-21) pela inclusão gratuita da Globonet, propriedade do BTG, operação que não era de todo obrigatória em nenhum caso. Talvez se devesse ler a estranha ação judicial sob essa lógica: o interesse de terceiros.
Contradição
Entendo que o real objetivo da saída da RJ é abençoar na forma, estrutura e termos todas as operações de venda das UPIs, Infraco incluída, de forma que sua execução fique legalmente protegida. A sequência de saída e entrada do processo de recuperação judicial com declarações públicas do juiz pedindo declaração pública de solvência, não parece de acordo com a lei. É uma contradição nos seus próprios termos: se a empresa requer outra RJ, isso significa que a original não foi corretamente concluída. Cui prodesto ? A quem beneficia essa sequência?
Quando as disposições do segundo plano incluem a liquidação dos ativos remanescentes, a participação na V.tal e, especialmente a Clientco, empresa que reúne o grupo de clientes da Vtal, desenha-se aqui uma liquidação oculta não certamente em benefício dos acionistas mas sim, uma vez mais, de terceiros. De fato, até que a Clientco seja colocada nas mãos de alguém sem risco de contraparte, esses terceiros têm um problema – problema este que estão tentando resolver com esta segunda RJ. Não houve requisitos legais para verificar a real validade jurídica da saída da recuperação judicial.
A sequência de ações que esta empresa realizou nos últimos anos sempre apresentou um padrão comum: a deterioração constante do valor para o acionista, conforme demonstrado pelo seu preço de mercado. O último exemplo de mágica é a retirada da lista para a mudança do Conselho na reunião extraordinária que os ativistas tinham promovido. Aconteceu que as empresas de serviços aos acionistas, ISS e Lewis Glass, “representando vários acionistas institucionais e hedge funds” fizeram um relatório recomendando a não remoção do atual BoD. Que distorção da realidade pode haver naquele relatório dado que já não há mais investidores institucionais que possam ser categorizados como tal após as ações lesivas à empresa realizadas pela administração? Como resultado, o acionista minoritário tornou-se numa figura fantasma sem qualquer proteção da CVM. Conforme denunciou o único representante dos acionistas ativistas, Sr. Martins, que se opõe a vários termos deste segundo plano Conselheiro dissidente da Oi critica plano de recuperação da empresa | TELETIME News
é uma liquidação encoberta para esvaziar definitivamente a empresa, e deixar a dívida residual com os acionistas e o setor público. A magia continua.
*Fernando Primo de Rivera é diretor da Armada Capital, ex-acionista de longa data da Oi desde 2015. Tem 28 anos de experiência em mercados globais de ações listadas e é especializado em eventos e situações especiais. Ele é economista e advogado.
