Representante da Anacom enfatiza necessidade de regular OTT
O conselheiro da Autoridade Nacional de Comunicações de Portugal (Anacom), Sandro Mendonça, defendeu, nesta quarta-feira, 7, a necessidade de regular as plataformas digitais com poder de intermediação significativo que, segundo ele, funcionam como porteiros da internet. Ele disse que essa questão está sendo discutida no Berec,(órgão da Comunidade Europeia que congrega os reguladores de eletrônicas) dos países da região, mas ainda não há consenso.
Segundo Mendonça, que participou do VI Workshop de Competição, promovido pela Anatel, essas OTTs têm posição equivalente a uma empresa com poder de mercado significativo e que esses grandes megapólios, a maioria de origem norte-americana, tem a independência de agir relativamente à concorrência e mesmo aos consumidores. “Portanto, quando uma plataforma digital tem um poder de intermediação significativo, pode ocorrer um conjunto de coisas que tem a ver inclusive com restrições ao acesso”, disse.
Para Mendonça, as OTTs têm o que se chama de “inciders data” baseada nas conversas entre seus seguidores, nas marcas comentadas, ou seja, têm informações, por exemplo do crescimento de um rival e comprar esse rival. “Não é por acaso que nos Estados Unidos essas plataformas foram encostadas na parede, tendo em vista que elas cresceram muitas vezes por meio de fusão e aquisição”, disse.
Obscuridade
O conselheiro não duvida de que com as informações que detêm essas plataformas podem copiar produtos que estão vendendo mais. “Se o poder antitruste não tem sido eficaz é preciso construir outro quadro, como passar por uma regulação ex-ante”, afirma. De acordo com ele, os reguladores europeus, depois de uma análise pormenorizada, entendem que existem plataformas digitais que merecem ser monitoradas e podem possivelmente serem objetos de obrigações a serem impostas. “E aí é preciso saber onde estão as competências para fazer esse tipo de trabalho”, adiantou.
Mendonça disse que, para alguns reguladores europeus, essa competência pode vir dos próprios agências, que estão preparadas para análise de mercados sofisticados. “Isto é uma solução, mas podem vir outras, de forma a definir e quantificar o poder de intermediação significativo, já que estamos a falar de áreas de negócios que precisam ajudar os reguladores”, disse. Ele acredita que a existência de ferramentas inteligentes vai ajudar o papel da regulação, como algoritmos, capacidade de codificação e descodificação e parte do trabalho pode passar pela análise dos algoritmos.
O representante da Anacom afirma que as OTTs são atores gigantescos que, nem no país em que têm suas sedes, são regulados. Os dados pessoais fluindo de servidor em servidor e não se sabe o uso que os mercados secundários que estão erguidos em cima desses dados estão dando, afirma. “Nós temos um problema de transparência, quando nós pensávamos que estávamos na era da informação, somos confrontados nos últimos 10 anos com a era da desinformação e da obscuridade e precisa de uma resposta dos reguladores”, avalia.
Mendonça acredita que o debate promovido pela Anatel já é um caminho para tratar das OTTs. “O regulador é parte do ecossistema e tem que estar atento às expectativas do consumidor, à segurança do Estado e as necessidades do mercado e essa é uma iniciativa corajosa da Anatel e ajuda a parametrizar o debate global”, afirmou.
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