Reforma de telecom pode ficar para 2017?
Apesar do otimismo do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovawções e Comunicações, Gilberto Kassab, que conta com a aprovação do projeto da reforma do marco de telecomunicações para este ano, o projeto, por uma simples contingência de calendário, poderá ficar para ser analisado em 2017.
Além da chance de a oposição se articular para colher as nove assinaturas necessárias para que o PL 3453 ou PLC 79 vá para o plenário, e aí nada indica que ele será votado este ano, há ainda uma outra peculiaridade regimental que poderá empurrar o PL para 2017.
É que o prazo para a apresentação de recurso ao plenário se encerra nesta sexta-feira, 16 de dezembro. Mas comenta-se no Senado que os trabalhos serão encerrados pelo presidente da Casa, senador Renan Calheiros, na quinta-feira, 15. O que significa que faltará um dia de prazo regimental para que o projeto possa ser encaminhado para a redação final e futura sanção presidencial. A conferir.
Leia aqui a íntegra do projeto:
06-12-2016-TEXTO-FINAL-PLC-79-2016-Origem-n3453-2015
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