Redução do Imposto de Importação pode provocar fuga da indústria de TIC, alerta empresário
A indústria nacional de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) teme enfrentar uma “tempestade perfeita” em breve. Isso acontecerá se o governo executar a ideia de reduzir o Imposto de Importação de produtos como celulares e impressoras e diminuir o volume dos benefícios fiscais da Lei de Informática por exigência da OMC (Organização Mundial do Comércio). No caso dos importados, em alguns produtos, o tributo cairia de 16% para 4% nos próximos quatro anos.
Preocupação nesse sentido vem sendo manifestada ao governo por entidades empresariais do setor ao longo das negociações desencadeadas neste ano para substituir os programas de incentivos fiscais condenados pelo organismo internacional e que serão substituídos até dezembro deste ano. É o que consta de documento preparado pela Abisemi (Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores) para ser enviado aos órgãos que tratam da questão, a exemplo dos ministérios da Economia, Ciência e Tecnologia e Relações Exteriores.
“Essa redução do Imposto de Importação diminui a proteção da indústria nacional e, se ela vier junto com a redução do benefício fiscal que hoje temos na Lei de informática, ela poderá ser de tamanho grande o suficiente para que não haja mais interesse de uma empresa multinacional de produzir no Brasil”, afirmou ao Tele.Síntese o presidente da Abisemi, Rogério Nunes. E projetou: “Aí, então, nós teríamos produtos importados vindos da China, por exemplo, com preços mais baratos, e nós teríamos um sofrimento da indústria nacional em manter suas operações no Brasil”.
Ainda assim, o executivo entende que não haverá judicialização por parte das empresas, em caso de redução das alíquotas de importação. “As tarifas de importação não estão vinculadas à Lei da Informática nem ao Padis [Padis (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores] e é um imposto que o governo, o executivo, pode arbitrar e modificar em especial BITs e BKs independentemente da LETEC, que deve seguir o acordo do Mercosul”, declarou.
Redução do Custo Brasil
O presidente da Abisemi destacou que o Imposto de Importação adotado pelo país a favor da indústria nacional não foi alvo de questionamento feitos pelo Japão e pela União Europeia junto a OMC. Portanto, recomendou que as atuais alíquotas do tributos para bens finais de TIC continuem sendo praticadas até que seja reduzido o chamado Custo Brasil. Citou que esse argumento vem sendo usado por representantes do governo para a diminuição do Imposto de Importação. Para o executivo, a redução do custo Brasil tem que vir antes de alteração na barreira tributária.
“Os produtos do Brasil, em geral, têm um custo mais caro do que os custos mundiais. Reduzir esses custos é absolutamente necessário. Mas, se nós reduzirmos o Imposto de Importação e mantivermos os custos locais, obviamente nós teremos uma evasão de empresas. E teremos aumento nas importações”, previu.
Para mostrar o peso da indústria nacional que será afetada com a redução do Imposto de Importação e dos benefícios da Lei de Informática, Nunes mostrou que são bens fabricados no Brasil 86% dos notebooks usados no País; 90% dos celulares; e 92% das televisões.
“Hoje a indústria trabalha com capacidade ociosa, de forma intermitente, sofre com carga tributária imensa, e mesmo que a gente mantenha o subsídio fiscal da Lei de Informática, que é importante, é necessário que se mantenha o do Imposto de Importação”, defendeu, aconselhando que o Custo Brasil pode ser reduzido com o aumento do consumo e da produção industrial.
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