Redes privativas, infovias e recurso: veja status da implementação
A Entidade Administradora de Faixa (EAF) – Siga Antenado – apresentou nesta terça-feira, 19, um status do andamento dos projetos atribuídos a ela no edital do 5G. O panorama mostra que as metas com incerteza sobre a execução dentro do prazo são justamente aquelas que dependem de respostas do governo.
A EAF é a associação sem fins lucrativos formada pelas vencedoras do edital do 5G (Claro, TIM e Vivo), criada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com o objetivo de executar algumas políticas públicas que envolvem os compromissos previstos no certame. As principais responsabilidades da entidade podem ser divididas em quatro pontos:
- desocupação e mitigação da faixa 3,5 GHz;
- migração da TVRO;
- implantação das redes privativas do governo; e
- entrega da infraestrutura de seis infovias na Região Amazônica.
O orçamento para todos os projetos é de R$ 6,3 bilhões. No entanto, estima-se que o recurso a ser utilizado seja menor, o que vai demandar do governo federal a decisão sobre o que fazer com a verba remanescente.
Nas primeiras etapas, de desocupação e mitigação da faixa, por exemplo, estava previsto um gasto de até R$391 milhões, mas ficou em R$ 96 milhões.
Desocupação e mitigação
A desocupação da faixa de 3.5 GHz, utilizada pelo 5G, nas estações profissionais (FSS) foi concluída em julho do ano passado, levando em conta 1.482 unidades. O processo começou nas capitais até chegar nas cidades com menos de 30 mil habitantes.
A mitigação por meio da instalação de equipamentos de proteção nas estações, por sua vez, foi concluída neste mês de março de 2024, enquanto que o prazo inicial seria em janeiro de 2026. O processo levou em conta 19.293 equipamentos de proteção nas estações, todos importados.
De acordo com a EAF, não houve nenhum registro de interferência até o momento. A entidade continuará acompanhando o desempenho dos filtros até 2026, estando disponível para “mitigação reativa”, se necessário.
Migração da TVRO
O processo de migração consiste na substituição dos aparelhos de recepção de TV Aberta pela antena parabólica (TVRO), da banda C (que recebe interferências da rede móvel) para a banda Ku, para não inviabilizar o acesso. A EAF é responsável por distribuir kits do novo equipamento para famílias de baixa renda.
A migração foi dividida em seis etapas. No momento, a EAF trabalha nas duas últimas, que trata dos municípios com menos de 100 mil habitantes, e que já contam com pouco mais de 60% de execução. A previsão para conclusão da penúltima etapa é em julho. Já para a última, não foi informado o prazo, embora haja expectativa de ser antes do limite previsto no edital, de até janeiro de 2026.
Em números, o processo de migração já começou em 3.678 municípios. Ao todo, a EAF estima que sejam necessárias 5,5 milhões de instalações de kits, com base em levantamento realizado no ano passado. Esse número total está passando por uma nova apuração neste ano. Há casos em que as famílias não estavam aptas a receber o benefício. Ao todo, ocorreram cerca de 2,2 milhões de instalações.
Redes privativas
Estão previstas a implementação de redes privativas móvel e fixa para uso exclusivo do Poder Público.
Para a rede fixa, inicialmente, está prevista implementação em todas as 27 capitais do país. A EAF iniciou o processo de aquisição de materiais e contratação de empresas de prestam serviço das redes. No entanto, depende de uma informação do governo federal para que o processo avance: os endereços de instalação dos mais de 7 mil pontos previstos.
De acordo com o presidente da EAF, Leandro Guerra, a definição está “na fase final”. “Uma vez definida essa demanda, a EAF vai poder executar plenamente os projetos dentro do prazo do edital que é fevereiro de 2026“, afirmou.
A pendência vem sendo cobrada desde o ano passado, quando o Gaispi (Grupo de Acompanhamento da Implantação das Soluções para os Problemas de Interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz ) ainda estava sob o comando do conselheiro Moisés Moreira. À época, ele considerou a rede privativa o maior ponto de preocupação entre os temas que o grupo acompanha.
O Plano Plurianual (PPA) atual tem o ano de 2027 como meta para a conclusão total da rede privativa, antecipando as regiões do Centro-Oeste, Sudeste e Sul em 2026.
Para a rede móvel , Guerra destaca que os processos de compra já estão em andamento, mas que a entidade também está “aguardando as últimas definições da rede” por parte do governo. A Telebras, escolhida como fornecedora da rede fixa, participa de tais ajustes, por conta da necessidade de integração.
Infovias
Cabe à EAF entregar seis infovias do Programa Norte Conectado até 2026. A primeira etapa compreende:
- Infovia 03 (Macapá-AP/Belém-PA): Processo de lançamento de cabos foi iniciado neste mês, com previsão de conclusão em abril e operação no próximo semestre.
- Infovia 02 (Tefé-AM/Atalaia do Norte-AM): aguarda licenciamento ambiental. Há previsão de entrega ainda em 2024.
- Infovia 04 (Vila de Moura-AM/Boa Vista-RR): assim como a Infovia 02, aguarda licenciamento ambiental e há previsão de entrega ainda neste ano.
A segunda etapa envolve outras três infovias, com previsão de lançamento em 2025. São elas:
- Infovia 05: Itacoatiara (AM) a Porto Velho (RO);
- Infovia 06: Manacapuru (AM) a Rio Branco (AC); e
- Infovia 08: Tabatinga (AM) a Cruzeiro do Sul (AC).
Além do despacho do licenciamento ambiental, o andamento das obras depende também de aspectos climáticos. A seca nos rios causou o adiamento de parte do cronograma previsto no ano passado, como explica Guerra.
“Tanto para instalação dos equipamentos que ficam em terra (como caixa de ancoragem e container inteligente onde são acomodados equipamentos), quanto para o próprio lançamento do cabo subaquático, dependemos da condição de navegabilidade, ou seja, tem que ter uma profundidade mínima para que a balsa possa navegar, senão não é possível organizar a operação”, disse o presidente.
Para as infovias, a EAF entrega o cabeamento, mas o efetivo acesso à conexão é uma etapa que não envolve a associação. O modelo que vem sendo adotado e previsto para as próximas etapas é o de consórcio de prestadoras, selecionadas a partir de chamamento por entidade definida pelo governo.
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