Recurso do FUST não pode ficar restrito a 357 cidades
Nathalia Lobo - Diretora do Departamento de Política de Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório do Ministério das Comunicações
O governo busca uma alteração na nova Lei do FUST – Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – aprovada no ano passado, para possibilitar que os recursos a serem liberados sob a forma de financiamentos (reembolsáveis) e de garantias possam ser aplicados em mais cidades. “Do jeito que a Lei foi aprovada, somente municípios com baixo IDH podem ter direito aos recursos, o que ficaria limitado a 357 cidades. Isso pode até ser possível para a parcela não-reembolsável, mas não para as parcelas reembolsáveis e de garantias” explicou Nathalia.