Quadros cobra do governo e do Congresso agenda para o setor de telecomunicações
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, manifestou-se nesta segunda-feira (16) sobre os 21 anos da entrada em vigor da Lei Geral de Telecomunicações, sancionada em 16 de julho de 1997. Para o executivo, a legislação em vigor alcançou objetivos, mas precisa de renovação. Em artigo publicado no site da agência, ele cobra do governo e do Congresso a definição de uma agenda pública para o setor de telecomunicações.
“Não dá mais para manter o modelo separando telefonia fixa dos demais serviços de telecomunicações”, diz. Segundo ele, o setor evoluiu, e o acesso ao telefone, visto como essencial no passado, foi substituído pela necessidade por banda larga. “O fundo de universalização criado pela Lei, e disposto em lei específica, não se aplica à banda larga. As ações políticas desenvolvidas têm sido insuficientes para a solução do problema”, ressalta.
No texto, Quadros lembra que em 1997, quando a LGT entrou em vigor, havia 20 milhões de linhas fixas, 5,6 milhões de celulares e 2,6 milhões de acessos em TV paga. 21 anos depois, os números se multiplicaram. Alcançou-se 40,3 milhões de telefones fixos, 235,4 milhões de celulares, 30,1 milhões de acessos em banda larga fixa e 17,8 milhões de TV por assinatura.
“Passados vinte e um anos da entrada em vigor de uma Lei bem elaborada; cujos alicerces são a universalização e a competição, com regras constitucionais e legais amplamente debatidas, sobre as quais o Supremo Tribunal Federal também se pronunciou; apresenta-se uma pergunta. Por quanto tempo fará sentido a manutenção desse modelo?”, questiona Quadros.
