Punições contra irregularidades no consignado crescem 137%
As medidas administrativas dos bancos contra irregularidades na oferta do crédito consignado aos consumidores mais do que dobraram no último ano: saltaram de 247, em 2020, para 585, em 2021, um aumento de 137% na comparação anual. Também cresceram as advertências (de 134, em 2020, para 245, em 2021) e as punições às empresas (de 9, em 2020, para 26, em 2021), que ficaram impedidas de atuar em nome dos bancos. Já os registros na plataforma Não Me Perturbe superam 2,5 milhões.
Os dados são resultado da Autorregulação do Crédito Consignado da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira de Bancos (ABBC). A iniciativa entrou em vigor em 2 de janeiro de 2020 para promover a competição saudável, incentivar as boas práticas de mercado e aumentar a transparência.
Ao longo do ano de 2021, 245 correspondentes foram advertidos e 26 foram proibidos permanentemente de oferecer crédito consignado em nome dos bancos. Só em dezembro, 27 novas empresas receberam punições; 1 foi impedida de atuar em definitivo. Nos casos em que houve reincidência, os agentes tiveram suas atividades suspensas por prazos que variam entre 5 e 30 dias.
Isaac Sidney, presidente da Febraban, acredita que o rigor com que o setor vem coibindo as ações fraudulentas e criminosas na oferta e contratação do produto demonstra o comprometimento dos bancos com a transparência e o respeito aos direitos dos consumidores.
Para Sílvia Scorsato, presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC – entidade que representa os bancos médios), é fundamental que a observância à autorregulação continue sendo perseguida pelos agentes do mercado, como forma de proteção aos direitos dos consumidores. “O Consignado é uma opção relevante entre as operações de crédito e qualquer prática irregular a ele relacionada deve ser extirpada”, afirma Sílvia.
(com assessoria)
