Provedores voltam a questionar TAC entre Anatel e Telefônica
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) voltou a questionar o termo de ajustamento de conduta firmado entre Telefônica e Anatel. Contrários ao TAC por entender que leva infraestrutura de telecomunicações a áreas já atendidas, os provedores fizeram um levantamento sobre as 105 cidades de menor potencial comercial que seriam contempladas pelo TAC.
“O levantamento identifica diversos pontos de contradição na escolha das cidades e nos procedimentos propostos pela ação da Anatel, fugindo do propósito original de atendimento a áreas de baixo desenvolvimento econômico e social e de diminuição das desigualdades regionais”, afirma a entidade.
Segundo o material, dos 105 municípios de menor competição escolhidos pela Anatel para receberem investimentos da Telefônica, 70 estão no Sudeste do país e outros 13 no Sul. “São justamente as regiões mais bem servidas em questão de conectividade”, reclama a Abrint.
Na lista, 30 cidades ficam no estado de São Paulo (28% do total), onde a Telefônica é concessionária do STFC e a primeira entrante de telefonia móvel. Nas outras regiões do país, a escolha priorizou capitais. Estão na proposta original Belém (PA), Macapá (AP), Manaus (AM), Palmas (TO), Rio Branco (AC) e São Luis (MA). Nestes locais prevaleceria o interesse comercial da Telefônica em aumentar a participação, segundo o provedores.
“A seleção da Anatel não inclui nenhuma cidade enquadrada na categoria 4 da classificação da própria entidade, que são os considerados municípios não competitivos, justamente aqueles que devem ser objeto de política pública para promover a competição”, comenta Basílio Perez, presidente da Abrint.
Dentre os 105 municípios listados, 49,5% são de categoria 3 (“Município Potencialmente Competitivo”) e 50,5% de categoria 2 (“Município Moderadamente Competitivo”), seguindo classificação atribuída pela Anatel.
Há dez cidades totalmente atendidas com FTTH por provedores regionais (home passed com fibra óptica), como Conselheiro Lafaiete (MG), onde os provedores têm 78% de market share. “Esses casos evidenciam que a escolha das cidades não seguiu os preceitos das regras do Regulamento do TAC (da própria ANATEL) que determina a necessidade dos TACs de atender ao interesse público e não causar distorção na competição”, defende.
Além de destacar a incoerência na seleção das cidades, o estudo questiona ainda a escolha da tecnologia FTTH (fiber-to-the-home) para receber investimentos do TAC, considerando que essa decisão vai na contramão do que está sendo mapeado e discutido pela ANATEL no âmbito do PERT (Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações), cujo objetivo é de direcionar investimentos em projetos para instalação de backhaul com fibra óptica em municípios ainda sem essa tecnologia.
“A escolha do FTTH beneficia diretamente a própria Telefônica, uma vez que é de seu uso exclusivo. Esse tipo de tecnologia possui um foco muito mais restrito quando comparado à implantação de backbone/backhaul óptico em diversos municípios sem estes recursos”, finaliza Perez. O estudo completo pode ser baixado aqui.
