Proteção viaja com os dados, entende UE
A União Europeia, que acaba de revisar sua legislação de proteção de dados pessoais e que começará a ser adotada a partir do próximo ano, entende que essa proteção deve viajar com os dados, quando essa informação extrapolar os limites do país.
Essa foi uma das teses apresentadas hoje, 10, no seminário internacional sobre os dados pessoais, que está sendo realizado pela comissão especial da Câmara dos Deputados que debate o projeto de lei sobre o tema.
Segundo Piedade de Oliveira, do departamento legal da Comissão Europeia, a nova legislação é clara sobre quando deverá ser aplicada fora de suas fronteiras, inclusive para as operadoras de telecomunicações europeias estabelecidas fora da Europa.
Ela disse ainda que, além dos princípios que já existiam – como aquele que diz que dados pessoais só podem ser processados para objetivos específicos – a reforma da legislação visou proteger os cidadãos europeus e ao mesmo tempo liberar o mercado para as inovações que estão vindo com as novas tecnologias como o Big Data e Analytics.
Assim, afirmou, a lei mudou para “colocar o cidadão no controle de seus dados”. Isso significa que a nova legislação estabeleceu mecanismos de transparência; esclareceu as condições para o consentimento; assegurou o direito à portabilidade dos dados e o direito ao esquecimento, entre outros, explicou ela.
