Projeto das debêntures de infraestrutura é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 7, o substitutivo do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) para o Projeto de Lei 2646/20, do deputado João Maia (PL-RN) e outros, que cria as debêntures de infraestrutura, a serem emitidas por concessionárias de serviços públicos. A votação foi de 412 votos a favor e 11 contra, com uma abstenção. A proposta, que também muda regras de fundos de investimento no setor, segue agora para o Senado.
Segundo o substitutivo, debêntures (títulos ao portador emitidos por empresas com promessa de pagamento de juros após determinado período, negociáveis no mercado) de infraestrutura poderão ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas para explorar serviços públicos. O dinheiro deverá ser aplicado em projetos de infraestrutura considerados prioritários em regulamento.
O Projeto de Lei 2.646/20, do deputado João Maia (PL – RN), é visto como “positivo” pelas telecoms, segundo disse Natasha Nunes, diretora administrativa, jurídica, tributária da Conexis Brasil Digital, que representa empresas do setor, em entrevista ao TS.
De acordo com seu texto, o PL cria um novo instrumento financeiro, chamado de debêntures de infraestrutura, para financiar projetos nas áreas de infraestrutura e de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) considerados prioritários pelo governo. O juro pago pelo emissor da debênture pode ser descontado do lucro líquido até os limites de 30% a 50%, caso o projeto seja sustentável (greenbond), o que resulta em redução da tributação sobre o lucro.
“Para as empresas de telecomunicação, esse PL vem somar, na verdade, como uma possibilidade. Ele especifica as debêntures de infraestrutura. Hoje, as debêntures incentivadas podem ser também de infraestrutura, mas com o projeto, a proposta é trazer mais incentivos, mais estímulos para os investimentos em infraestrutura especificamente usando essa possibilidade das debêntures”, falou Nunes ao TS.
