Professor Campos lança livro pró fair share
A internet está, sim, com um problema estrutural, e será necessário o fair share para que esse problema comece a ser sanado. Quem defende essa tese é o professor Ricardo Campos, da Goethe Universität Frankfurt am Main (Alemanha), além de doutor e mestre pela Goethe Universität.
Para ele, não há dúvidas de que a internet já tem um problema estrutural, que é o excesso de consumo de dados, e que essa conta não consegue mais ser arcada pelas operadoras de infraestrutura
” Há quinze anos, a internet era muito incipiente. A gente não tinha a migração completa da vida das pessoas, seja profissional como pessoal, como também a vida das empresas como acontece hoje, e isso só tende a aumentar, pois tudo vai ficar ada vez mais digitalizado”, afirma.
Campos não concorda com os argumentos dos que defendem a posição das grandes empresas de internet, conhecidas como OTTs, de que o estabelecimento de qualquer taxa pelo uso da rede vai acabar onerando o usuário final, que já paga para acessar a internet. Em sua avaliação esse suposto “pedágio” não existiria.
E afirma: “Hoje, poucos são os serviços pagos pelo usuário final oferecidos pelas grandes empresas. Elas se remuneram de fato pelo uso dos dados desses mesmos usuários. Aqueles que cobram, por exemplo, um streaming de vídeo enfrentam muita concorrência, o que ficaria difícil repassar aumento de custos para seu cliente”.
Aponta para o modelo de negócios das OTTS, com base no uso de nossos dados, como mais uma razão para as empresas contribuírem para a expansão das redes. ” O Brasil é quase um continente e contém uma diversidade de dados que é a maior do mundo, pois a gente tem a maior comunidade japonesa, indígena, tem cidadãos de todos as origens. O que significa que somos o maior público experimental de dados para essas empresas”, afirma.
Campos defende que o Brasil, com muito mais carência por infraestrutura e por ter dimensões continentais, demanda ainda mais providências como essas.
Acordos privados
No seu entender, o fair share deve ser estabelecido mediante acordo entre os entes privados, que considera mais eficiente do que a criação de fundos públicos. E justifica: “O Fust está aí para provar. Esperou-se mais de 20 anos para ser usado. O setor tem muito mais urgência agora”, argumenta.
Mas como definir prioridades de investimentos, se as taxas ficarem limitadas a negociações com os entes privados?
Para Campos, é fundamental que a Anatel seja o agente de regulação desse mercado. Em seu entender, sequer seria necessária a elaboração de uma nova legislação que respaldasse a Anatel para regular (e cobrar) dessas grandes empresas de internet.
“A Anatel tem competência legal e legitimidade democrática, da Lei Geral de Telecomunicações, para regular essa questão. E poderia estabelecer mecanismos para forçar as empresas a fazerem os acordos através de critérios criados pela própria agência”, concluiu.
Serviço: Ricardo Campos lança o livro é “A Nova relação entre infraestrutura e serviços digitais – fair share, neutralidade de rede, e sustentabilidade digital” no dia 2 de abril, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.
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