Presidente da TIM quer fundos setorias na digitalização
O presidente da TIM, Pietro Labriola, defendeu hoje, 18, o uso de recursos dos fundos setoriais de telecomunicações para financiar a ampliação da oferta de serviços digitais principalmente às populações mais vulneráveis. Ele participou do final da reunião extraordinária realizada pela Anatel que aprovou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela agência com a autarquia. Citou que o TAC vai permitir levar melhores serviços a 2 mil localidades.
Em referência à assinatura e publicação ontem, 17, do decreto presidencial que regulamentou a revisão da Lei Geral das Telecomunicações, Labriola disse que essa decisão garante segurança jurídica aos investimentos de longo prazo e abre espaço para novas fontes de recursos para os investimentos na ampliação dos serviços digitais.
“Relevante e merece destaque [o decreto presidencial] por inovar no debate sobre o uso dos fundos setoriais para financiar programa de digitalização e o acesso a serviços avançados para a parcela da população em condições sociais mais vulneráveis”, afirmou.
Em plena pandemia
Em relação ao TAC, o executivo apontou que a empresa e Anatel estão abrindo caminhos para que outros acordos comecem a ser celebrados. “E não poderia deixar de citar que tudo isso vem se desenvolvendo desde março no contexto do maior desafio que todos estamos enfrentando, num exercício cotidiano de coragem de inovar que deixará seus frutos por muitos anos”, comentou, anunciando a expectativa de levar melhorias para mais de 2 mil localidades.
Avanço na regulação
Para o presidente da TIM, a aplicação de recursos dos fundos setoriais e o próprio TAC devem ser considerados como avanços capazes de serem proporcionados pela melhoria na regulação do setor.
“O TAC , a obrigação de fazer, as novas regras para autorização e concessões, a utilização de fundos setoriais, o incentivo a processos licitatórios são capítulos que fazem parte de uma única narrativa de recursos oriundos de modernização de instrumentos regulatórios, cuja aplicação inteligente e coordenada tem potencial de gerar uma extraordinária vantagem coletiva para o país, seguindo a política de priorização de investimento e compartilhamento de infraestrutura”, afirmou.
Destacou ainda o leilão do 5G como parte dos avanços. “E, na mesma linha, está colocada a consulta pública sobre o desenho do leilão da radiofrequência 5G, que deverá trazer incentivo a investimentos que nosso país tanto precisa em um momento de retomada de economia”, previu.
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