Presidente da Anatel diz que concessão de telefonia é uma “bomba-relógio”
A Anatel irá estabelecer metas de cobertura e de infraestrutura (fibra ótica) nos próximos leilões de frequências, inclusive para 5G, previstos para março de 2020. Isso servirá para atender áreas do País sem redes adequadas de acesso e transporte, a exemplo de áreas isoladas em municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Foi o que defendeu hoje, 23, o presidente da agência reguladora, Leonardo de Morais, durante audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado.
Segundo Morais, o edital já está sob análise da Procuradoria Federal especializada, que é um órgão ligado à Advocacia-Geral da União. Ele disse pretender seguir o mesmo model0 adotado pela autarquia em 2007, quando houve o leilão para a instalação da tecnologia 3G. Os próximos leilões irão envolver as faixas de 700 MHz, 2,3 GHz, 3,3 GHz, 3,5 GHz; e 26 GHz.
No leilão de 2007, lembrou o executivo, o direito de uso para áreas com maior atratividade econômica foi condicionado a investimentos em municípios desassistidos. Ainda assim, mesmo impondo aplicações de recursos em áreas com menor lucratividade, o leilão rendeu R$ 5,6 bilhões para os cofres do Tesouro Nacional.
“Uma vez que temos diferentes ativos espectrais, nós estamos trabalhando para colocarmos metas de cobertura nas faixas mais baixas e metas de infraestrutura de transporte naquelas faixas mais altas que demandam também mais capacidade. Ou seja, os editais de licitação são oportunidades singulares para fazer valer políticas públicas e para gerar compromisso de fazer e não apenas compromisso de pagar”, argumentou.
O leilão da 3G buscou adotar um modelo que privilegiou mais obrigações de cobertura e menos obrigações de pagar. Levou em conta o fato de que 33% dos municípios brasileiros não tinham acesso a serviços de telefonia móvel.
“Precificamos o direito do uso da faixa e descontamos desse valores das obrigações de investimentos sobretudo nas áreas que não dispõem de rede de telecomunicações adequada, seja de acesso, seja de transporte. Pretendemos voltar a fazer isso”, detalhou.
Só as sedes
Segundo Morais, de 2015 a 2018 houve um forte aumento da oferta de telefonia móvel de 3G e 4G, atingindo, respectivamente, 4.440 cidades para a 4G, com (95% da população) e 5.500 cidades na 3G (97% da população). Explicou, porém, que esses números não representam a totalidade territorial dos 5.570 municípios, mas apontam que as sedes detêm o acesso a essa tecnologia. Apontou que há no país povoados de 2.100 municípios sem acesso a celular. Citou que hoje há 3.580 cidades sem fibra ótica.
Bomba-relógio as linhas fixas
Mais uma vez, o presidente da Anatel, voltou a pedir aprovação de projetos de lei de interesse do setor de telecom. A começar pelo PLC 79/16, que muda a Lei Geral de Telecomunicações. Para Morais, o projeto delineia uma saída para 2025, quando terminam as concessões da telefonia fixa.
O executivo classificou as linhas fixas como “bomba-relógio nas mãos do Estado”. Na avaliação dele, “em 2025 não encontremos um concessionário disposto a manter o serviço de telefonia fixa, e ainda poderá haver indenização pelos bens detidos pelas operadoras. Teremos então que destinar alguns bilhões no Orçamento da União para a prestação da telefonia”.
Também são prioridades da Anatel a revisão da legislação sobre o Fust, reduções no Fistel das antenas Vsats e eliminação do imposto para internet das coisas, bem como o fim da proibição do controle cruzado na TV paga e a nova lei das agências reguladoras.
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