Postes: Associação de distribuidoras segue reivindicando cessão facultativa

Ricardo Brandão, diretor de regulação da Abradee, avalia que Decreto sobre postes seria "ilegal", mas especificamente sobre obrigar cessão. Proposta de Mosna seria um "ponto de partida".
Postes: Associação de distribuidoras seguem reivindicando cessão facultativa
Diretor-executivo de regulação da Abradee, Ricardo Brandão, em painel sobre compartilhamento de postes | Foto: Tele.Síntese

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ainda não recuou na reivindicação apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que o regulamento de compartilhamento dos postes possibilite a cessão facultativa da exploração da infraestrutura. O posicionamento foi detalhado pelo diretor-executivo de regulação da entidade, Ricardo Brandão, em debate sobre o tema no Futurecom, em São Paulo (SP).

A cessão compulsória é prevista em decreto interministerial, editado com o objetivo de sanar este que é o principal ponto de dissenso entre os setores de telecom e energia elétrica, sendo as distribuidoras e a maioria da diretoria da Aneel contra a medida.

“Onde há competência da agência, não cabe diretrizes estabelecidas por Decreto. Eu entendo que o Decreto é ilegal [especificamente sobre a cessão]. Essa competência é das agências e não se resolve com uma canetada do Poder Executivo”, disse Brandão em painel.

Apesar dessa visão, ele entende que a proposta apresentada pelo diretor Fernando Mosna pode ser um “ponto de partida” por prever a cessão compulsória como possibilidade, mas não como regra.

“Essencialmente, o que a gente vem pleiteando na Aneel é que a cessão seja facultativa e a gente aceita a proposta que foi colocada ali no voto do diretor Fernando Mosna, de admitir cessão facultativa, desde que a distribuidora não tenha performado bem na sua obrigação de fazer a regularização mediante um processo administrativo com parâmetros para avaliar essa baixa performance da distribuidora”, complementou Brandão ao Tele.Síntese.

Sobre o arquivamento do processo, a visão de Brandão está alinhada com a de reguladores da Aneel, de que não se trata de descartar toda a discussão feita até o momento, mas de considerar que há um fato novo, que precisa de análise mais detalhada.

“[A mudança] do ‘poderá’ por ‘deverá’ [quanto à cessão da exploração do poste] não é uma simples troca, isso é uma mudança de 180 graus. A nossa avaliação, até da regularização do processo, é que tinha que ser objeto de uma consulta pública. A proposta do posteiro teve uma análise de impacto regulatório? Quais são as implicações até pensando em uma relação “principal-agente” de ter um privado cujo contrato vai ser com a distribuidora? E quando ele descumprir essas regras do edital?”, questionou o diretor durante o debate.

Para além da questão da cessão da exploração em si, as concessionárias também criticam a decisão de tirar delas a autonomia sobre o modelo de seleção do eventual posteiro.

“Já que a distribuidora vai fazer a cessão de um direito que é dela, tanto por lei como por contrato de concessão, deveria ser a distribuidora, seguindo diretrizes das duas agências, que deveria fazer a chamada pública”, complementou o representante da Abradee à reportagem.

Ele acrescenta que a prática de reiniciar debates com novas consultas públicas é comum na Aneel, e a nova abertura de contribuições também está entre os pleitos da associação de distribuidoras.

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Carolina Cruz

Repórter com trajetória em redações da Rede Globo e Grupo Cofina. Atualmente na cobertura de telecom nos Três Poderes, em Brasília, e da inovação, onde ela estiver.

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