PLC 79 tem nova disputa no Senado
Um acirrado debate entre o presidente do Senado Federal, Eunício de Oliveira, e o presidente da Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações (CCTC), Otto de Alencar, na noite desta quarta-feira, 9, no Plenário da Casa, teve como pivô, mais uma vez, o PLC 79, o projeto de lei que permite ás concessionárias de telefonia fixa migrarem para o regime privado e assim vender os bens hoje reversíveis à União.
Se esse projeto teve uma tramitação rápida na Câmara dos Deputados, aprovado em 2016, no Senado Federal ele ficou paralisado, a ponto de ter que se buscar a manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF). Mesmo depois dessa decisão, a sua tramitação só foi retomada após seis meses, quando Eunício decidiu que o PLC 79 seria debatido na CCTC, antes de ser votado pelo plenário.
Ontem, foi realizada a primeira audiência pública na CCT e hoje acontece um novo embate. Senadores de duas comissões – de Infraestrutura e de Economia – entregaram à Mesa requerimento para que o projeto tramitasse também entre elas. Eunício de Oliveira rejeitou os dois requerimentos, não dando guarida para os senadores Eduardo Braga (PMDB), Vanessa Graziotin (PCdoB), do Amazonas, e Paulo Rocha (PT), do Pará.
Quando, então, o presidente da CCT resolveu se insurgir, alegando que não poderia receber o projeto de volta, e Eunício, por sua vez, argumentando que o projeto precisa ter o parecer da comissão. O relator da CCT é outro senador da Região Norte, Flexa Riberio (PSDB) . Segundo Eunício, sem o parecer da comissão, o projeto não pode ser deliberado pelo Plenário.
Mas Alencar parece não concordar com a tese. A tendência, porém, é que o projeto volte mesmo para a CCT e ela conclua os seus trabalhos, votando – aprovando ou rejeitando – o parecer do relator.
Embora o presidente da Anatel, Juarez Quadros, tenha dito ontem, 8, na audiência, que precisará de pelo menos mais noves meses para a agência poder regulamentar o projeto – que obrigará a fazer o cálculo dos bens reversíveis- para o mercado, se o projeto não for aprovado este ano, deixará de ter importância em 2019, pois até que seja regulamentado ( pelo menos mais dois anos) a data limite para o fim da concessão estará muito próxima, deixando de ser interessante para as empresas passar por tanto debate.
- Com Lúcia Berbert
