Governo não se entende sobre PLC 79. Casa Civil afirma que devolveu projeto, mas Senado diz que não pediu
Se a votação do PLC 79 – que propõe novas regras para os bens reversíveis, para as frequências e para as concessões de telefonia – foi bem célere, a sua sanção está se transformando em grande novelo de lã, difícil de achar a ponta. Quando o projeto 3453/15 passou a ser apoiado pelo atual governo, ele foi aprovado em seis meses pela Câmara e em um mês pelo Senado Federal. Agora, a sua sanção está envolta em contradições.
A Casa Civil da Presidência da República confirmou ao Tele.Síntese e à agência Reuters que devolveu o PLC 79 para o Senado Federal, a pedido da própria Mesa da Casa. No Senado, no entanto, não há ninguém que confirme que o pedido foi feito. A única informação consolidada é de que o projeto foi realmente remetido para a sanção presidencial no dia 31 de janeiro.
A controvérsia
Conforme diferentes fontes do Congresso, após o envio do PL para a sanção presidencial, o pleito para que o projeto retornasse a Casa teria sido feito pelo novo presidente do Senado, Senador Eunicio de Oliveira, e não por Renan Calheiros, que passou o bastão.
Mas a assessoria de Eunicio afirma, categoricamente, que “o senador ainda não cuidou dessa questão”. Ou seja, a Casa Civil teria mandado de volta um projeto para o Legislativo sem que houvesse pedido formal para que isso ocorresse, pois Renan também nega que tenha formalizado qualquer pleito.
Fontes comentam que Eunício, em sua campanha para a presidência, teria se comprometido com os senadores de oposição a trazer o projeto para o Plenário do Senado Federal. Mas teria recuado desse acordo, só que não avisou ao Palácio do Planalto. Os interlocutores afirmam ainda que, se o projeto for para o Plenário do Senado, a oposição conseguiria fazer com que ele fosse submetido à votação nominal, o que estaria provocando a reação de muitos senadores da base do governo.
Mesmo que seja um argumento falso, os políticos não querem ter seus nomes diretamente vinculados ao “projeto que repassou R$ 100 bilhões para as teles”, versão que mais circula nas redes sociais. E por isso o recuo do presidente da Casa.
Chegou a se comentar que, devido à repercussão deste projeto, o governo estaria negociando um tempo maior para a sua aprovação, ou mesmo que o presidente Temer poderia vetar integralmente a proposição, para que novo projeto fosse discutido. Outra versão é que os senadores estariam dispostos e não assumir sozinhos a aprovação do PLC e iriam apresentar emendas para que voltasse à Câmara dos Deputados.
A possibilidade do veto presidencial ao PL parece ser a menos plausível, pois o ministro Kassab está totalmente dedicado à sua aprovação, e também tem uma grande capacidade de articulação política.
STF
A oposição, por sua vez, não conseguiu se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Carmen Lúcia, e já tinha jogado a toalha na expectativa de obter uma liminar ao seu mandado ainda hoje. Mas confirma o acordo com o senador Eunicio Oliveira.
Artigos sugeridos
Código Civil: Senado vai filtrar projeto em comissão especial, mas já destaca responsabilidade de plataformas
Governo vai criar comitê de política digital, sob a Casa Civil
Minha Casa Minha Vida não deve ‘competir’ com prioridades do Fust, diz governo em veto
PL para criar Agência Nacional de Cibersegurança tem sinal verde da Casa Civil
