PLC 79 é desengavetado pelo presidente do Senado
O setor de telecomunicações tomou um susto positivo nesta noite de terça-feira, dia 10 de abril. É que foi liberada a decisão da Mesa Diretora, informando que o PLC 79 – que libera as concessionárias a migrarem a telefonia para o regime privado, e assim venderem os bens reversíveis – será encaminhado para a votação pelo Plenário da Casa. Tudo o que o setor queria, pois a votação seria muito mais rápida.
Algumas horas depois, a decisão foi corrigida para o que o presidente do Senado já havia comunicado: o projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicações do Senado Federal. Lá, vai depender do presidente da comissão, senador Otto Alencar, do mesmo partido do ministro Kassab, decidir qual será a tramitação da matéria.
O despacho da Mesa diretora ficou assim:
Encaminhado à publicação Despacho do Presidente do Senado Federal que considerando a decisão preferida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre Moraes no julgamento do Mandado de Segurança nº 34562, decretando “a análise imediata dos recursos apresentados” ao presente projeto; e também considerando, a extinção da Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional, órgão colegiado que se manifestou sobre o mérito da matéria, remete a proposta legislativa à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a fim de sanar eventuais falhas em sua instrução, nos termos do art. 48, VI, parte final, do Regimento Interno do Senado Federal.
