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PL 3453 não foi votado hoje e governo corre contra o tempo

A base parlamentar fez uma forte mobilização para aprovar o projeto que traz profundas mudanças no marco legal de telecom no dia de hoje, 23. Mas a votação foi adiada por pedido de vistas do deputado Helder Salomão (PT-ES). O esforço será para tentar aprová-lo ainda na próxima semana, mesmo com o feriado. Mudanças pontuais foram feitas na versão final, e o PL poderá ser votado com pouquíssimo debate público. Ele acaba com as concessões de telefonia fixa, converte o patrimônio público para a iniciativa privada em troca de investimentos em banda larga. Transforma as atuais outorgas de frequências em renovações perpétuas e define como bem reversível somente aquele efetivamente prestado na telefonia fixa.
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Balanço da Anatel aponta que qualidade do celular é crítica em 300 municípios

No balanço, há a constatação de que após a suspensão da comercialização dos planos de celular, a Anatel precisou expedir outra cautelar em 2015 para estabelecer patamares mínimos de qualidade . Segundo a agência os resultados podem ser considerados satisfatórios, embora o programa ainda está em andamento, pois o número de municípios com indicador crítico caiu de 1,2 mil para cerca de 300 cidades.
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