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Redução do Fistel para antenas de satélite já tem projeto de lei

Com a articulação do ministro de Ciência Tecnologia Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o deputado Thiago Peixoto (PSD/GO) apresentou ontem,16, o projeto de lei que pode viabilizar o uso intensivo do satélite para a ampliação da banda larga para as áreas rurais e periferia das grandes cidades. Para assegurar uma tramitação rápida, o PL 8306/17 propõe uma redução na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização) das pequenas antenas VSAT para os mesmos valores que são cobrados atualmente dos telefones celulares.
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Governo pode escolher entre criar 21 mil empregos ou fechar 83 mil vagas no setor de TI, diz Brasscom

Empresas de TI estão com sinal de alerta ligado, à espera do texto que deve restabelecer a reoneração. Brasscom vai pedir que a contribuição de 4,5% sobre a receita bruta seja mantida, e seja obrigatória a todas as empresas do setor, eliminando a opção de alíquota de 20% sobre a folha previdenciária.
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TCU decide continuar na mediação da Oi, apesar de parecer contrário de sua área técnica

Com a veemente defesa do ministro Bruno Dantas, para que o Tribunal de Contas continuasse a acompanhar a mediação da negociação das multas da União e a Oi, o plenário do TCU decidiu manter a sua presença na negociação entre a Anatel, a AGU e a operadora. A própria secretaria do Tribunal, o entanto, alega não haver lei para isso.
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