Phoenix Tower aguarda licenciamento de 84 sites em São Paulo
A CPI das Antenas da Câmara dos Vereadores de São Paulo ouviu nesta terça-feira, 10, Antônio Giusti de Oliveira, diretor-presidente da Phoenix Tower. O executivo, como os demais que já passaram por sessões da comissão, falou sobre a quantidade de equipamentos em situação irregular na cidade.
Segundo ele, a Phoenix tem 142 antenas no município de São Paulo, incluídas as estruturas que pertenciam à T4U, empresa comprada pela Phoenix em 2015. Do total, 58 possuem licença para operar e 84 aguardam o licenciamento por parte da prefeitura.
O diretor-presidente da Phoenix disse que recebeu oito multas por conta de instalação irregular. As multas já estão inscritas como dívida ativa do município. Ele também explicou que corre na Justiça questionamento sobre os valores. “Todas as multas judicializadas correspondem a estruturas adquiridas da T4U, no total de R$ 1,3 milhão”, disse Oliveira. O valor, segundo ele, foi depositado em juízo.
Processo de regularização
Questionada sobre a regularização das antenas construídas pela Phoenix Tower, a diretora vice-presidente jurídica da empresa, Luciene Rodrigues Arão Pandolfo, explicou que as estruturas foram construídas de acordo com a lei 16.642/2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo.
Segundo Luciene, a empresa cumpriu o prazo de 120 dias estipulado pela legislação, após solicitar o alvará de execução da obra, para iniciar a construção. “Como não houve resposta do município, seguimos nosso entendimento do artigo 71 da lei, que afirma que a obra pode ser iniciada sem autorização, sendo de inteira responsabilidade do construtor a adequação da construção às leis municipais”, destacou. O Tribunal de Justiça de São Paulo, disse Luciene, fixou prazo até 22 de outubro para o município analisar os pedidos de regularização das antenas adquiridas da T4U.
Nova legislação
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), à medida que as investigações avançam, mais forte é a convicção dos vereadores membros da comissão de que a legislação municipal deve ser revista. “A demora na análise, citada hoje, também é por conta da legislação, que exige muitos documentos para autorizar a construção da antena”, afirmou o vereador.
“A proposta da nova legislação, que poderá ser pautada este ano na Câmara, facilitará a relação entre município, construtoras e operadoras, fazendo com que o sinal chegue com qualidade para toda a cidade”, completou.
Sub-relator da comissão, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) ressaltou que o relatório a ser produzido pela CPI será a base para a nova legislação. “O relatório trará diretrizes para uma lei moderna, onde todos terão acesso ao sinal 5G e colocará São Paulo na vanguarda dessa tecnologia”, disse. (Com Agência Câmara)
