PEC dos Auxílios terá tramitação especial na Câmara
A 12 dias do recesso parlamentar, o governo federal corre contra o tempo para aprovar, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 1/2022) dos Auxílios, que cria benefícios sociais e amplia programas já existentes, por meio da abertura de R$ 41,25 bilhões em créditos extraordinários, e institui estado de emergência até o final do ano.
Na Câmara, a PEC é a prioridade absoluta do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), como ele mesmo já adiantou na semana passada.
Já aprovada com folga no Senado na semana passada, a PEC deve passar também sem problemas pelos deputados. De autoria do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) e relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), obteve 72 votos favoráveis e apenas um contra.
O objetivo de Lira é votar a PEC em comissão especial na quarta-feira, 6, e no plenário em dois dias ou até a próxima segunda-feira, 11. Na Câmara, a relatoria da proposta é do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE).
A proposta é uma das apostas do presidente Jair Bolsonaro (PL) para melhorar seus índices de aprovação, sobretudo entre o eleitorado de renda mais baixa. Para que os efeitos das medidas possam ser sentidos na ponta, no entanto, o governo precisa que a PEC dos Auxílios seja promulgada pelo Congresso Nacional até 17 de julho, quando começa o recesso parlamentar.
A PEC dos Auxílios amplia de R$ 400,00 para R$ 600,00 o valor das parcelas mensais pagas pelo Auxílio Brasil e zera a fila de beneficiários do programa, hoje estimada pelo Ministério da Cidadania em 1,6 milhão de famílias.
Ela também aumenta o valor pago com o auxílio-gás, de modo a garantir a compra de um botijão a cada dois meses para um público de 5,86 milhões de famílias. E institui o “voucher caminhoneiro” para transportadores autônomos, no valor de R$ 1.000,00 mensais.
Durante a tramitação no Senado Federal, também foi incluído um auxílio emergencial destinado a taxistas devidamente registrados até 31 de maio, até o limite de R$ 2 bilhões, além de um dispositivo que assegura suplementação orçamentária de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil. Todas as medidas valem apenas até o final de 2022.
(com agências)
