P&D Brasil quer contrapartida comercial na redução do imposto de importação de TIC
A redução do Imposto de Importação (II) de celulares e computadores deve ser gradual e exigir a contrapartida comercial dos países a serem beneficiados com a redução da carga tributária. Essa é posição da P&D Brasil, sigla da Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação a respeito o anúncio feito no twitter pelo presidente Jair Bolsonaro que haverá redução de 16% para 4% no II desses produtos.
“Temos que ter cuidado com essas medidas porque elas podem desmantelar uma indústria construída há 20 anos no País com base na política industrial da Lei de Informática”, afirmou ao Tele.Síntese a diretora executiva da P&D Brasil, Rosilda Prates. “É importante o Brasil participar da cadeia global, mas não de uma hora para outra. Se isso acontecer, vai haver recuo nos investimentos. É preciso parcimônia e planejamento”, recomendou.
Citou que um estudo da entidade reforça a ideia de que, com uma redução abrupta no II, haverá migração de bilhões em investimentos e milhares de empregos. Segundo a diretora executiva, os investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) apresentam uma escala de resultados decrescente para a economia nacional: 85% quando feitos em tecnologia nacional; 52% quando envolvem manufatura de PPB (Processo Produtivo Básico); e de 28% a 30%, no caso de importações,.
“A abertura do país exige também contrapartida, Vamos abrir nosso mercado, e eles? Uma coisa é abrir mercado para os Estados Unidos. Outra coisa é abrir para a China”, comparou, “Os Estados Unidos pode fazer isso agora. Mas, quando era emergente, também protegeu o seu parque industrial. Essa medida anunciada pelo governo é importantíssima, mas tem que ser feita com cautela”, aconselhou. Além disso, Rosilda Prates negou que o governo tenha consultado as entidades do setor para discutir essas medidas.
A Abisemi (Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores) preparou documento para alertar o governo sobre os efeitos danosos da medida, que pode ainda ser mais grave ao setor, se for feita adicionalmente à retirada da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedidos pela Lei de Informática. Esse dispositivo será alterado com o envio pelo governo ao Congresso de uma medida provisória ou de um projeto para criar a Lei de TIC a fim de atender exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC).
