Parlamento Europeu rejeita projeto sobre direito autoral, por margem estreita
Por pequena margem de 40 votos, o Parlamento Europeu rejeitou projeto de reforma das leis de direitos autorais da UE em uma vitória parcial de ativistas contrários à iniciativa, incluindo Google, YouTube e Wikipedia, que dizem que as regras imporão restrições sérias à liberdade da internet.
Os deputados europeus votaram para impedir o progresso nas negociações para atualizar as regras europeias para dar aos editores de notícias e outras mídias uma remuneração mais justa na era digital.
A batalha para atualizar a diretiva de direitos autorais da União Europeia – a primeira iniciativa desde 2001 – provocou um intenso lobby de oponentes liderados por gigantes da internet, com o apoio de celebridades como Stephen Fry e Tim Berners-Lee. Os partidários do pagamento de direitos autorais, que já estão há dois anos em debate, incluem editoras, o setor musical e o ex-Beatle Paul McCartney.
Um dos aspectos mais controversos do plano rejeitado pelos deputados teria exigido das plataformas de internet – nomeadamente o YouTube – para usar filtros de conteúdo para impedir que o material enviado pelo usuário viole as regras de direitos autorais. A Wikipedia, que publicou banners pedindo a seus usuários para que pressionasse os deputados a rejeitar as reformas, estaria isenta das obrigações de filtro.
A rejeição dos eurodeputados significa que os parlamentares terão que voltar ao debate neste verão, antes que a diretiva seja votada novamente em setembro. Caso seja aprovada, o parlamento entrará em negociações com os governos da UE e com a Comissão Europeia sobre um texto final.
Como as regras de direitos autorais não são um regulamento da UE, os 28 governos da UE poderão interpretar os aspectos da diretiva como desejarem em suas legislações nacionais. (Com noticiário internacional)
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