Palmas aprova lei de antenas adequada ao 5G
A Prefeitura de Palmas acaba de sancionar a Lei Complementar 430/2023, sua Lei de Antenas, logo após a aprovação do texto pela Câmara Municipal da cidade. A nova lei atualiza a regulamentação municipal para infraestrutura de telecomunicações.
A tramitação desse Projeto de Lei contou com forte apoio do Movimento ANTENE-SE, e o texto aprovado contém seis emendas defendidas pelo Movimento. O movimento reúne oito associações, entre as quais, Abrintel (empresas detentoras de torres) e Telcomp (operadoras competitivas).
501 cidades
Com a publicação da nova lei de Palmas, o país passa a marca de 500 cidades com regulamentações atualizadas, número que representa quase 9% do total de todos os municípios do país, onde vive cerca de 46% da população brasileira.
Luciano Stutz, porta-voz do movimento e presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel), detalha os benefícios de uma lei atualizada. “Com o avanço da implantação do 5G, as leis municipais de antenas precisam estar preparadas para as novas formas de prover cobertura, promovendo celeridade no licenciamento para a instalação dos novos equipamentos”, comenta.
Entre as cidades com leis aprovadas, estão 25 capitais de estado, 21 municípios com mais de 500 mil habitantes; 54 com mais de 200 mil; 57 com mais de 100 mil; 68 mais de 50 mil; e outros 276 com menos de 50 mil habitantes.
São Paulo é o estado com o maior número de cidades com leis atualizadas, 214. Em segundo lugar fica Santa Catarina, com 71; e, em terceiro, Minas Gerais, com 45. Na sequência, vêm: Rio de Janeiro (44), Espírito Santo (24), Paraná e Goiás (ambos com 19 cidades cada), Rio Grande do Sul (11), Mato Grosso, Ceará, Mato Grosso do Sul e Pará (com 6 municípios cada), Bahia (5), Paraíba e Rio Grande do Norte (com 4 cidades cada), Maranhão e Pernambuco (todos com 3 cidades), Acre (2), Alagoas, Amazonas, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins (todos com 1 cidade com lei atualizada).
Desde o seu lançamento, o movimento monitorou e contatou 756 cidades para sugerir a atualização das leis de antenas. O movimento defende que a atualização das leis de antenas nos municípios deve seguir o texto da lei federal e o PL padrão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). “A utilização do Projeto de Lei padrão da Anatel garante maior estabilidade, pois considera os conceitos e as definições já discutidos com a Agência e com o Ministério das Comunicações”, acrescenta Stutz. (Com assessoria de imprensa)
