Operadores regionais dominam o mercado de banda larga em mais de cinco mil cidades brasileiras
Os operadores regionais de banda larga fixa são responsáveis já por 54% do mercado de banda larga fixa, mas uma característica importante desse desempenho, demonstrada por estudo da consultoria Teleco, é que essas empresas dominam o mercado de banda larga fixa em mais de cinco mil municípios brasileiros.
Em estudo promovido pela consultoria, em exatas 5.047 cidades brasileiras as operadoras que possuem mais de 50% do mercado local são empresas enquadradas pela Anatel como PPPs (prestadoras de pequeno porte), e, por isso, têm menos intervenção regulatória e ganham vantagens fiscais em relação às operadoras de grande porte.
Conforme o estudo, em todo o Brasil, apenas em dois mil municípios a empresa líder, seja de grande porte ou um ISP (Internet Service Provider) possui menos de 50% de participação. Enquanto as operadoras de grande porte lideram o market share em 523 cidades, as de pequeno porte têm mais de 50% do mercado em 3.394 cidades e mais de 80% do mercado em 1.041 municípios, enquanto as de grande porte têm mais de 50% do market share em 159 cidades e mais de 80% em 12 cidades.
Enquadradas como empresas de pequeno porte pela Anatel como aqueles que possuem menos de 5% do mercado nacional de banda larga fixa, o BNDES, por sua vez, classifica as empresas por faturamento. Mesmo pelo critério do banco, mais de sete mil ISPs brasileiros são de pequeno porte, com não mais do que cinco mil assinantes e faturamento de até R$ 6 milhões. As de médio porte, para o banco, são aquelas com até 250 mil assinantes e faturam até R$ 300 milhões por ano. E as de grande porte são as que possuem mais de 250 mil assinantes e faturam mais de R$ 300 milhões ao ano.
Mudança de critério
Para a Claro, que contratou o estudo e o entregou à Anatel na consulta pública aberta sobre o novo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), se as regras assimétricas devem prevalecer para essas mais de sete mil empresas, para preservar a competição, essa assimetria não poderia mais ser endereçadas para as demais operadoras.
Conforme o estudo, nove operadoras, cuja maioria conta com a participação de fundos de investimentos transacionais em sua composição acionária ou já têm o capital aberto na bolsa de valores, somam atualmente 8,269 milhões de acessos de banda larga fixa em serviço, e dominam o mercado de banda larga fixa em 698 municípios, dos quais em 481 possuem mais de 50% desse mercado e, em 49 cidades, mais de 90% de market share.
Essas regras assimétricas também têm o condão de provocar a redução tributária de até 75% do ICMS, como acontece nos estados do Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Tocantins. O debate que se coloca com essa realidade é se se justifica a perpetuação da assimetria para empresas desse porte, ou se deveriam ser preservadas as regras assimétricas apenas para as empresas que se enquadram no Simples, ou seja, que possuem menos de cinco mil acessos.
