Teles pedem mais políticas públicas de conectividade para o Norte
Uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater a qualidade do serviço de internet oferecido na Região Norte reuniu nesta quarta, 30, representantes de todas as grandes operadoras, além de órgãos do governo. O evento foi solicitado por parlamentares que questionam a dificuldade de acesso à internet que cidadãos dessa região têm.
Pelo lado das empresas privadas, o discurso foi único: a questão só será resolvida com políticas públicas de incentivo. A opinião das teles é compartilhada pela Conexis, que as representa, e também participou da audiência.
A Oi, primeira a se manifestar, disse que, assim como as outras teles, cumpre 100% das obrigações regulatórias. Vai até onde a lei diz que é necessário ir, mas dali em diante não há incentivo.
“É considerado atendido o município quando a área de cobertura contiver ao menos 80% da área urbana de seu distrito-sede”, lembrou Helton Rocha Posseti, Gerente de Relações Institucionais da Oi.
Ele exemplificou com a distância entre Altamira e o distrito de Castelo dos Sonhos, que fica a 970 km. “Não tem atendimento porque está fora da área urbana do distrito-sede. A obrigação que recai sobre as operadoras não prevê o atendimento ao distrito”, disse Posseti.
Ele sugeriu soluções. “O jeito é termos políticas públicas de conectividade que possam gerar incentivo para que as empresas levem a cobertura àquelas regiões.”
Citou três: políticas públicas de expansão da estrutura de fibra óptica na região, desoneração tributária para projetos de infraestrutura na região; e promoção de projetos de investimentos e fontes de financiamento para suprir as deficiências estruturais nas redes de transporte e de acesso locais.
Cobertura onde dá
O posicionamento é seguido pela Claro. “Vamos até onde a lei obriga. O que deve ser pensada é uma política pública que aumente a obrigação da empresa de ir até esses rincões, chamados distritos, muitas vezes de pouquíssimos habitantes, que merecem, sim, ter internet. Mas tem que haver uma política pública que compense o investimento da empresa, que na região norte é pesadíssimo”, falou Fabio Andrade, Vice-Presidente de Relações Institucionais da operadora.
“Temos interesse em ir além dessas obrigações, mas precisamos fazer uma conta, e tem que ter uma política pública que nos apoie a ir até esses distritos, que o edital não previu”, continuou Andrade.
“Se não acontecer isso, daqui a dez anos estaremos discutindo o problema de novo. Tem que haver uma compensação, qualquer que seja, para a empresa ir até lá”, afirmou o executivo da Claro. Ele enfatizou. “Então não é que não funcionamos na região Norte. Não funcionamos nas regiões que o leilão não previu”.
Fust
Para Enylson Flavio Martinez Camolesi, Diretor de Relações Institucionais da Vivo, dá para pensar em política pública para a região com foco também no Fust.
“O que é arrecadado a partir de cidadãos da Amazônia deve ser revertido para cidadãos da Amazônia. Estamos aguardando a regulamentação dessa lei para que projetos possam beneficiar essas comunidades distantes”, pontuou.
Camolesi ainda acrescentou a alternativa de ter incentivo estadual. “Governos estaduais fizeram parcerias de sucesso com a Vivo, com incentivo de ICMS. Dá certo quando o Estado e a iniciativa privada pensam juntos.”
Leandro Guerra, Diretor de Relações Institucionais da Tim, disse que políticas públicas, por si só, não são suficientes. “Elas precisam ser coordenadas”, falou.
“Compartilhar infraestrutura com outros setores, por exemplo”, sugeriu.
Problemas comuns na região, como falha no fornecimento de energia, que afeta o funcionamento das antenas; vandalismo e furto de equipamentos foram citados como outros obstáculos para a expansão.
Daniela Martins, gerente de relações institucionais da Conexis, entidade que representa as operadoras, acha que o principal incentivo estaria em diminuir a elevada carga tributária.
“Hoje, essa carga tributária do setor é de mais de 40%. Dá para ter preço ainda mais baixo e qualidade mais alta para o consumidor, mas se tivermos uma questão tributária bem resolvida”, falou Martins.
Ela pediu também atualização das legislações relativas ao setor. “O 5G vai demandar de cinco a dez vezes mais antenas que as atuais tecnologias, e para agilizar a infraestrutura para tudo isso é necessário que as leis sejam atualizadas.”
O que diz o governo
A esfera federal já trabalha em projetos para melhorar qualidade e alcance da internet na região norte. “O principal é o edital de licitação do 5G. O valor que será pago deverá ser convertido em obrigações. Dentro desse contexto de política pública, a ideia é levar ao menos em 4G em lugares isolados, assim como a rodovias federais da região”, apontou José Afonso Cosmo Júnior, Secretário de Telecomunicações Substituto do Ministério das Comunicações, que representou o MCom na audiência desta quarta.
“Temos o Amazônia Integrada, que é um programa que está no edital do 5G. E estamos construindo a primeira infovia, que liga Macapá (AP) a Santarém (PA). É uma infovia de teste. O cabo será lançado na baixa do rio, em setembro / outubro; e a operacionalização a partir de dezembro de 2021”, contou Cosmo Júnior.
Há também o PAIS, Programa Amazônia Integrada e Sustentável, como lembrou Marcus Vinícius Galletti Arraes, Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura de Telecomunicações e Banda Larga do MCom.
São 11 infovias que beneficiarão 60 municípios conectados, 2.200 escolas urbanas públicas e 49 unidades de saúde. “Teremos 1.699.010 matrículas e chegaremos a 9,2 milhões de pessoas. depois, a capacidade excedente será explorada comercialmente”, falou Arraes.
O MCom tem ainda o programa WiFi Brasil, que na região norte já atende 394 municípios, com 3.833 pontos instalados; e o Cidades Digitais, que contempla 16 cidades. Deste, Arraes citou três casos de sucesso: Manacapuru (AM), com 31 pontos instalados; Coari (AM), com 27; e Serra do Navio (AP), 21.
