Operadoras assinam compromisso para manter serviço durante a crise
Representantes de operadoras de telecomunicações desistiram hoje, 20, de entregar uma carta com as propostas do setor à Anatel para lidar com a crise provocada por conta da pandemia da Covid-19. Em vez de propor a suspensão de tributos, de fiscalizações, de abertura de novos processos administrativos e de consultas públicas, as empresas concordaram em subscrever um documento de boas intenções, divulgado pela agência no início da noite.
Durante reunião online realizada à tarde pela agência, eles foram convencidos pelo presidente em exercício, conselheiro Emmanoel Campelo, a trocar a carta por manifestação de bons propósitos. O dirigente da agência propôs criar um canal para encaminhamento das reivindicações das operadoras e também das medidas recomendadas para atenuar os efeitos da crise, como alternativas aos inadimplentes para evitar cortes das contas. Daí surgiu o Compromisso Público para a Manutenção do Brasil Conectado.
A carta de reivindicações foi elaborada pelo SindiTelebrasil, o sindicato das operadoras, a partir de sugestões das empresas. Seria entregue no encontro virtual em texto com dez páginas que fazia também um apanhado das pressões que o setor considera estar sofrendo por conta de ação ostensiva do órgão. Uma deles é o aumento da abertura de Procedimentos de Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pado).
Com a carta, o setor iria responder à determinação feita pela Anatel na quarta-feira, 18, de entregarem até hoje propostas para contribuir com o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Entre as principais preocupações das empresas está a recomendação de flexibilidade com os inadimplentes. Com o canal de negociações, as operadoras poderão sugerir outras alternativas para evitar a suspensão dos serviços. Isso ajudou no apoio geral ao compromisso.
Os signatários do documento são a própria agência e a Algar Telecom, Claro, TIM, Telefônica, Oi, Sercomtel e Telefônica, além do SindiTelebrasil e associações de provedores Abrint e NeoTV. E está aberto a novas adesões.
A Anatel manterá um Grupo de Gestão de Riscos e Acompanhamento do Desempenho das Redes de Telecomunicações (GGRR) para avaliação permanente das condições de tráfego e capacidade das redes. Já às operadoras cabe:
Manter serviços funcionando – As prestadoras adotarão planos de ação para que os serviços de telecomunicações continuem operando mesmo com a grande mudança no perfil de uso. Além disso, estão sendo adotadas medidas para que as equipes técnicas, administrativas e de atendimento continuem desempenhando suas funções com segurança para a saúde dos colaboradores e da população em geral, considerando as eventuais restrições de mobilidade impostas pelo poder público;
Priorizar serviços de saúde e de segurança pública – As prestadoras atenderão de forma prioritária os órgãos que prestam serviços de utilidade pública, como estabelecimentos de saúde. Do mesmo modo, colocarão à disposição do Ministério da Saúde o tridígito 196, para ações de atendimento que envolvam a atual pandemia;
Auxiliar o consumidor – As prestadoras vão adequar os mecanismos de pagamento das faturas, viabilizando meios alternativos para que a população, mesmo em isolamento social, continue utilizando os serviços de telecomunicações. Atenção especial será dada aos consumidores que utilizam créditos pré-pagos.
Garantir a circulação de informação – As prestadoras enviarão mensagens de alerta e informação à população conforme solicitado pelas autoridades competentes. E possibilitarão o acesso com gratuidade ao aplicativo Coronavírus, desenvolvido pelo Ministério da Saúde.
