Oi vai negociar R$ 12 bi de dívida com a Anatel
Atualizado em 17 de junho para corrigir as informações sobre a dívida da Oi com a Anatel
Com a entrada em vigor da Lei 13.988/20, que estimula a negociação de dívidas não tributárias, a Oi pode dar início à negociação bilateral com a União para reduzir os litígios judiciais que ainda existem, o que poderá fazer com que a Anatel deixe de ser a principal credora.
Conforme a consultoria jurídica da empresa, o Plano de Recuperação Judicial (PRJ) original permite que a Oi faça adesão à essa lei, que estabelece uma nova forma de equacionamento dos créditos da Anatel inscritos em dívida ativa. À época desse PRJ a dívida ativa da operadora com a agência era de cerca de R$ 12 bilhões. Ainda segundo a consultoria, somente os créditos inscritos na dívida ativa podem ser negociados e pagos em até 84 parcelas previstas na lei. Embora a lei não permita a renegociação do valor principal, ela abate em até 50% os juros e correção monetária.
Conforme o CEO Rodrigo Abreu, em conversa com os jornalistas dos portais especializados hoje, 16, a empresa pretende utilizar as condições oferecidas pela nova legislação para renegociar com seu maior credor – dívida originária, em sua maioria, de multas regulatórias – e passar a ter condições mais favoráveis, entre elas a de ter liberados os depósitos judiciais referentes a essa dívida.
Além dessa legislação mais favorável à renegociação, há ainda outra medida legislativa em tramitação, o PL 1.397/20, que amplia as condições para a renegociação de dívidas durante a pandemia, que poderá também ajudar na negociação da operadora. Outro projeto de lei que também trata do assunto, o PL 6.229/05, deixou de ser prioritário da pauta do Legislativo brasileiro.
Dívida
A dívida bruta financeira da Oi é de R$ 24 bilhões e a líquida é de R$ 18 bilhões. Com a Anatel a dívida que foi incluída no primeiro PRJ é de R$ 11,09 bilhões, dos quais R$ 3,89 bilhões em favor e sob a gestão da Anatel e R$ 7,20 bilhões em favor e sob a gestão da AGU
Segundo Abreu, com a venda dos ativos, a Oi pretende abater pelo menos metade de sua dívida líquida.
