Oi continua proibida de assinar TAC, diz Dantas, do TCU
Segundo o ministro Bruno Dantas, a Oi está proibida de assinar acordo de conduta porque está em recuperação judicial
A liberação da assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) da Telefônica, e o fim da anuência prévia para os demais acordos a serem assinados pela Anatel, não muda a situação da Oi, afirmou hoje, 27, o ministro do TCU, Bruno Dantas.
Segundo o ministro, a cautelar emitida por ele que proibia a assinatura do acordo entre a agência reguladora e a Oi no primeiro TAC enviado ao Tribunal, foi aplicada porque inexistiam salvaguardas que pudessem comprovar que os investimentos seriam realmente feitos, devido ao quadro de deterioração nas contas da operadora.
“Agora, o TAC da Oi está proibido porque a empresa está em Recuperação Judicial”, afirmou Dantas.
