O que diz o setor de telecom na Argentina sobre a desregulamentação de Milei
O presidente da Argentina, Javier Milei, editou uma série de desregulamentações nesta semana. Embora a dimensão das alterações impressione pelas mais de 300 medidas, a visão de especialistas e representantes atuantes no setor de telecom no país é de que as alterações foram menores do que o esperado para as TICs.
Ao anunciar o pacote de medidas em rede nacional, Milei destacou algumas, entre elas, ele disse: “a regulamentação nos serviços de internet via satélite para permitir a entrada de empresas como a Starlink“.
O analista de telecomunicações e correspondente da mídia especializada na Argentina, DPL News, Nicolás Larocca, resumiu ao Tele.Síntese o que de fato mudou na lei sobre os serviços de satélite. “Especificamente, três artigos são substituídos e em um deles a obrigação para ser autorizado a fornecer instalações de satélite é alterada para um mero registro”, diz.
“O novo artigo [34.º] diz explicitamente que o fornecimento de sistemas de comunicações por satélite ‘será gratuito’ – não haverá licenças de aterragem – e que apenas os titulares serão obrigados a registrar-se para usar as frequências e evitar interferências”, acrescenta o especialista.
A Argentina conta com a estatal Arsat para serviços de telecom. Para Larocca, “ainda não é possível ver um impacto direto na empresa pública”, embora Milei tenha garantido durante a campanha que “o Estado tem que reduzir a sua participação a abrir caminho para o setor privado”, nutrindo uma expectativa pela privatização.
Ao Tele.Síntese, o presidente da Câmara Argentina de Internet (Cabase), Ariel Graizer, entende que a mudança feita por Milei vai além da Starlink.
“[O decreto] abre uma alternativa para novos negócios, aos ISPs, que possam vender mais serviços em localidades distantes dos centros das cidades, onde prestam os seus serviços atualmente”, afirmou Graizer, representante do setor.
Outras alterações
A desregulamentação de Milei também altera a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual. O especialista Larocca conta que as mudanças estão “principalmente os limites de multiplicidade de licenças”.
Além disso, o pacote abre o mercado de forma geral para o exterior. “O Poder Executivo não poderá estabelecer proibições ou restrições às importações – nem mesmo às exportações. Os problemas de importação eram uma reclamação constante do setor de telecomunicações”, complementa.
Para a telefonia móvel, por fim, não são observadas mudanças, por enquanto.
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