Novo ministro não tem projetos em telecom, mas relatou a favor da LGT
Apesar de ser apontado como representante dos radiodifusores, o novo ministro das Comunicações, deputado Fábio Faria (PSD/RN), emitiu parecer favorável ao setor de telecomunicações como relator do Projeto de Lei (PL) 6308/16, propondo alterar a proposta de inserir artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
Em outra área que terá ações da pasta, a internet, Faria apresentou parecer contrário a um PL que pretendia interferir em mecanismos de busca, a exemplo de Google e Yahoo. De autoria do ex-deputado Eduardo Cunha, preso na Operação Lava Jato, o texto fixava remoção obrigatória de links que apresentassem “dados irrelevantes ou defasados do envolvido”.
Em ambos PLs, Faria atuou como relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), no período de 2016 a 2019, de acordo com informações sobre a atuação do parlamentar reunidas no site da Câmara.
“Zona cinzenta”
O projeto sobre direitos do consumidor estabelecia responsabilidade objetiva da operadora por dano ocasionado pela prestação ineficaz de serviços.
“As operadoras de telefonia teimam em proclamar a LGT como a Constituição do setor, refutando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas relações que estabelecem com seus usuários”, argumentou o autor do PL, o ex-deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB).
Em seu parecer, Faria contestou a proposta por entender que artigos do CDC já são aplicáveis às telecomunicações.”Assim, uma alteração na LGT no sentido pretendido pela proposição poderia trazer o efeito contrário ao inicialmente desejado pelo autor, gerando aí sim uma zona cinzenta de possíveis conflitos entre as legislações”, argumentou.
A proposta foi arquivada no final da legislatura passada e aguarda a retomada de tramitação.
Além dos PL sobre o CDC, o parlamentar apresentou parecer favorável ao PL 8814/17, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB/SC), para assegurar ao consumidor a manutenção do número do telefone, em caso de roubo, extravio e furto.
Baixa eficiência
Já em relação ao PL do ex-deputado Eduardo Cunha, o deputado Fábio Faria apresentou, em seu parecer, posição contrária a do autor, alegando que a aprovação da matéria não teria resultados práticos.
“O projeto de lei em análise é contraproducente, pois, além de não ser suficiente para impor obrigação a bancos de dados situados fora do Brasil, é de baixa eficácia, já que não retira da Internet a informação que se pretende suprimir”. A proposta foi arquivada em 2017.
Radiodifusão e articulação
Ao longo de 13 anos e cinco meses na Câmara Federal, o novo ministro não apresentou nenhum projeto na área de telecomunicações. Nesse período, foi relator de 13 proposições relativas à concessão e renovação de outorga de serviços de radiodifusão. É ligado ao setor por ser genro do apresentador Silvio Santos, dono da SBT, e por emissoras ligadas à sua família. Também já foi sócio da Rádio Agreste Ltda., fundada em 1997 por Robinson Faris, seu pai e ex-governador do Rio Grande do Norte. Mas afirma que já se afastou da sociedade.
Agilizar esses processos de outorga é um dos desafios do novo ministro para diminuir as tensões entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro. Faria é considerado com um político hábil na articulação com os congressistas. Além de ser amigo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) ocupa a terceira secretária da Mesa Diretora da Casa, um cargo de prestígio. Na gestão anterior de Maia, foi 2º vice-presidente.
Também já foi vice-líder do “Centrão”, bloco de partidos a se atribuiu a nomeação dele ao cargo. “Fui uma indicação pessoal do presidente Jair Bolsonaro”, disse Faria, após ser confirmado no cargo na noite dessa quinta-feira,11.
Ao lado do ex-ministro Gilberto Kassab, Faria ajudou a fundar o PSD em 2011 e a articular o embarque do partido do governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2014, usou as redes sociais para comemorar a popularidade da presidente e anunciar o apoio à sua reeleição. “Excelente!”, escreveu ao republicar uma mensagem do usuário do Twitter @sandrarosado: “Popularidade da nossa presidente Dilma chega 77%. Tá dando inveja a Mto [muito]”.
