Antena de celular será arrancada em Brasília e caladão irá afetar mais de 100 mil pessoas
Matéria atualizada às 16:30
Na próxima segunda-feira, 5, vence o prazo para que uma torre de celular que compartilha o serviço de duas operadoras – a Claro e a Oi – seja retirada de uma praça em uma área nobre em Brasília, que deveria ter uma escola, mas não tem. Na terça, ela deverá ser arrancada pelo governo local. Com ela, outras seis antenas que estão ligadas a essa antena serão afetadas, alerta o diretor de infraestrutura do SindiTelebrasil, Ricardo Dieckmann. Em um mês, conforme o levantamento da operadora, somente na torre principal 95 mil clientes de uma das duas operadoras se conectaram. E ficarão mudos. Os clientes da outra operadora também ficarão sem conseguir falar.
Essa será a segunda antena arrancada pelo governo local (a primeira foi em uma cidade-satélite, o Guará) devido a ação do Ministério Público, que está fazendo ação de fiscalização para o cumprimento de uma lei local de 2004, que proíbe a instalação de antenas e torres de celular em terrenos de escolas ou a 50 metros deles. Dessa vez, o local escolhido para a retirada da infraestrutura é o Sudoeste, um bairro de classe média alta de Brasília.
Segundo Dieckmann, como outras seis antenas estão diretamente vinculadas a essa torre principal, o número de clientes que ficarão sem comunicação será muito maior e, embora a entidade e as empresas tenham feito inúmeras reuniões com o ministério público e o governo do Distrito Federal, a esperança está mesmo no Supremo Tribunal Federal, onde repousa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra essa lei, que finalmente deu sinais de que poderá ser julgada.
Adin
Segundo o advogado Flávio Unes, contratado pela Febratel (federação das teles) para acompanhar essa Adin, que tinha sido impetrada pela Acel (associação das operadoras de celular) desde 2004 e estava parada, o novo relator, ministro Teori Zavascki, incluiu o processo para ser pautado para ir a julgamento. “Isso demonstra que o relator já se sensibilizou com a urgência do tema”, salientou Unes.
Para ele, o julgamento pelo Supremo dessa Adin poderá ter repercussão nacional e definir os contornos das legislações locais sobre o tema. “A Constituição estabelece que a União deve legislar sobre telecomunicações. E ela já legislou. Existe uma lei federal. Essas leis municipais trazem uma insegurança muito grande”, afirmou o advogado.
Não há um prazo para que a Adin entre na pauta de julgamento do Supremo, pois a decisão é do presidente do STF fazer a pauta de julgamento, mas Unes espera que a urgência da questão possa ser um argumento a mais.
