Nota da Anatel cobra da Oi garantia para o aporte de capital e quer multa fora da RJ
O conselho diretor da Anatel divulgou à noite, às 20 horas, a nota que reproduz a posição da agência sobre a reunião que foi travada com os controladores da Oi durante o dia de hoje. Apesar do otimismo demonstrado hoje pela manhã pelo presidente Juarez Quadros, a nota, que traduz o pensamento dos cinco reguladores é bem mais dura com a operadora e chega a dizer que o plano de investimentos apresentado aos conselheiros pode gerar margem para ” questionamento sobre a sua confiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital”.
Conforme o comunicado a Anatel quer que a Oi tome as seguintes providências
a) entende ser necessário aporte efetivo de capital novo à empresa;
b) a minuta do plano, embora se reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia, apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital;
c) em relação aos créditos públicos, a Agência submete-se aos preceitos legais que regem o tratamento diferenciado dos créditos públicos;
d) a Agência sujeita-se às teses jurídicas defendidas pela Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal, especialmente quanto à segregação de créditos por sua natureza.
Ao final da reunião, requestou-se a apresentação de versão reformulada do plano de recuperação judicial, o que será objeto de ofício para tal fim.
Ou seja, a Anatel manteve a sua posição em relação a que a empresa apresente um plano mais consistente de investimento e não abre mão de que as suas multas fiquem fora da Recuperação Judicial.
Mas a Oi apresentou como contraproposta, no caso das multas da Oi, conforme diz a própria Anatel, transformar 6,1 bilhões de reais, em Termos de Ajustamento de Conduta –TACs, e de 7,2 bilhões de reais, por intermédio do Programa de Regularização de Débitos Não Tributados (PRD). A empresa também demonstrou sua confiança na mediação como mecanismo de repactuação de dívidas.
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