Nextel tem 156 torres à espera de licenciamento em São Paulo
A Nextel foi a quinta operadora móvel convocada por vereadores de São Paulo para comparecer na CPI das Antenas. A comissão pretende investigar quantas torres na cidade são irregulares e cruzar a informação com o montante devido em multas por parte das operadoras.
Roberto Rittes, presidente da Nextel, falou hoje, 3, aos vereadores que a empresa usa 677 sites na capital paulista. Desses, 489 são alugados. Os 188 restantes são próprios, sendo que apenas 32 estão regularizados. De acordo com o executivo, 156 aguardam o fim do trâmite de licenciamento da prefeitura.
Segundo ele, a Nextel recebeu 17 multas nos últimos anos na cidades, que somam R$ 720 mil. O valor está inscrito na dívida ativa, mas ainda não há prazo para o pagamento pois a empresa as questiona. “A contestação das multas faz parte do processo legal de recurso [administrativo]. A diretriz da empresa é a não judicialização, inclusive, cinco antenas foram desativadas e retiradas após decisão judicial”, afirmou o executivo.
A expectativa dos vereadores é fazer com que as operadoras aceitem acordo de parcelamento com o município, deixando de questionar o valor das dívidas e passando a pagar o montante devido. Estimativas apresentadas por eles dão conta de que todas (Claro, Oi, Nextel, TIM e Vivo), além de empresas de infraestrutura (American Tower, Phenix e Brazil Towers Company) devam mais de R$ 70 milhões em multas. Essas multas foram geradas não apenas por falta de licenciamento, há também cobranças de ISS.
Outro ponto questionado pelos parlamentares foi a situação financeira da Nextel. Segundo Rittes, atualmente a empresa opera somente nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro. A Nextel informou ter investido, nos últimos cinco anos, R$ 205,5 milhões na infraestrutura de transmissão na capital paulista – desse total, R$ 68,5 milhões foram apenas em 2018.
Em março, a Nextel foi comprada pela Claro por R$ 3,5 bilhões. “Estamos aguardando o aval do CADE [Conselho Administrativo de Defesa Econômica] para oficializar a transação. Com isso, a Claro assumirá todos os ativos e passivos da Nextel, inclusive a infraestrutura da empresa, como as antenas da capital”, destacou o presidente da Nextel.
Na avaliação do presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), a compra da Nextel pela Claro, ainda que pendente da aprovação do CADE, esvaziou o depoimento desta terça-feira. “Com a mudança no controle da empresa, talvez esses não fossem os representantes que deveriam responder às nossas perguntas. Mas fica cada vez mais claro que as empresas não conseguem cumprir a legislação, o que causa esse enorme transtorno”, disse o vereador, que na semana passada defendeu a atualização da lei de antenas na cidade.
Os vereadores aprovaram na reunião desta terça-feira dois requerimentos do sub-relator da comissão, vereador Camilo Cristófaro (PSB). Ele pediu nova convocação dos presidentes da American Tower do Brasil e Brazil Tower, empresas que possuem antenas na cidade de São Paulo. O presidente da American Tower já havia prestado esclarecimentos à comissão no dia 21 de maio, e o presidente da Brazil Tower depôs no dia 13 de agosto. (Com assessoria de imprensa)
