Netflix não precisa de cota de conteúdo nacional, conclui GT do SeAC
Matéria atualizada em 16 de agosto para reiterar posição do Ministério das Comunicações de que o relatório não aponta para qualquer decisão ministerial
O grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações para avaliar mudanças no marco legal da TV por assinatura colocou nesta semana em consulta pública seu relatório conclusivo. O GT evitou elaborar um caminho a ser seguido pela regulação, e propôs uma consulta aberta, pela qual a sociedade sugere os rumos a serem tomados com base nas conclusões obtidas – e não foram poucas.
Uma das conclusões do GT do SeAC é de que aplicativos como Netflix, Disney+, Amazon Prime, HBO Max, entre outros OTTs, não precisam de regra específica para cotas de conteúdo nacional. Existente na lei do SeAC, as cotas abrangem apenas a programação de TV por assinatura.
“Os modelos não-lineares de consumo de conteúdo audiovisual teriam se tornado proeminentes, gerando alguma forma de efeito substituição no mercado, o que diminui a eficiência das cotas como instrumento de incentivo à produção nacional”, diz o relatório final.
E acrescenta: “A política de cotas partiria do princípio de escassez de tela (no caso do SeAC, da limitação de grade horária da televisão e na quantidade de canais). Com os serviços over the top (OTT) e a multiplicidade de
dispositivos capazes de exibir conteúdo audiovisual, tal princípio tem perdido a relevância, o que pode ter reduzido a eficácia da política”.
O texto também diz que há a percepção, em certos segmentos do setor, de que as plataformas de serviços OTT oferecem quantidade de conteúdo nacional acima do mínimo exigido pelas cotas, “o que reduziria as justificativas para a manutenção das cotas no formato atual”.
O documento aponta que a TV paga ainda tem fôlego, apesar da competição ferrenha com os OTTs. O GT entende que em áreas do país onde a infraestrutura de banda larga fixa é “insatisfatória”, o serviço de TV por assinatura é uma alternativa viável e relevante “contribuindo para a importância das cotas na veiculação de conteúdo nacional”.
Apesar da conclusão, o GT não se posicionou sobre qual seria a melhor alternativa para atualizar o regime de cotas de audiovisual no país. Na consulta quer receber justamente a indicação da sociedade sobre qual caminho seguir.
Por isso pergunta qual, de quatro alternativas, seria o melhor caminho na regulação: manter as regras atuais até 2023, quando o prazo da política de cotas se extingue; prorrogar o período de vigência das cotas, mantendo as regras atuais; prorrogar o período de vigência das cotas, com ajustes nas regras atuais; estabelecer política de cotas para modelos não-lineares (plataformas de streaming, por exemplo).
O relatório completo está aqui. A consulta pública sobre o relatório vai até 24 de agosto. A participação pode ser feita através deste site.
Consulta
A assessoria do Ministério das Comunicações, enviou à redação do Tele.Síntese, no dia 16 de agosto o seguinte posicionamento:
“Não tem decisão nenhuma do Ministério das Comunicações. Trata-se apenas de uma consolidação dos posicionamentos obtidos a partir de conversas com o setor, que ainda está sendo posta em consulta pública”
Artigos sugeridos
