“Não cabe ao regulador escolher vencedores e perdedores”, diz futuro conselheiro da Anatel
Leonardo Euler teve seu nome aprovado pela comissão de Infraestrutura do Senado Federal para o cargo de conselheiro da Anatel por 18 votos contra 1. Com o forte apoio de políticos de Goiás, – seu pai, Euler de Morais, ex-deputado pelo PMDB de GO; do ex-governador e ex-senador e agora prefeito Maguito Vilela; e do deputado Daniel Vilela (filho de Maguito) – que fizeram questão de marcar presença durante sua sabatina, Euler- mestre em economia e funcionário de carreira da Anatel- discorreu com muita tranquilidade, sem fugir de qualquer tema espinhoso, sobre a pauta regulatória setorial.
Franquia da banda larga fixa– Para ele, os direitos dos consumidores devem estar garantidos. Embora admita que é um tema complexo do ponto de vista técnico, entende que as ofertas aqui no Brasil não podem restringir o conjunto da escolha do consumidor. Mas admite que “a intensidade das reações é coerente com a importância da internet para sociedade”.
Oi – Euler disse que a Anatel tem todas as condições para fazer uma intervenção na concessionária – seja cirúrgica ou mais ampla- se o processo de recuperação judicial da operadora não estiver dando certo. Afirmou que atualmente não há risco sistêmico, e que os indicadores de qualidade da empresa estão estáveis. Em sua avaliação, a Oi não teve outra alternativa a não ser pedir a recuperação judicial (RJ) porque tinha um acúmulo de passivo financeiro, geração de caixa com dificuldades e perda de competitividade em relação a seus concorrentes. Para ele, as razões da dívida foram a compra da Brasil Telecom e as dívidas trazidas pelo ex-sócio português, a Portugal Telecom. Além de “decisões questionáveis no processo de gestão”.
OTT – Defende a desregulamentação do serviço de telecom ao invés de aumentar a regulamentação dos serviços de internet, conhecidos como Over The Top (OTT). Para Euler, “não cabe ao regulador escolher vencedores e perdedores”. Entende que essas aplicações são complementares aos serviços de telecom, porque agregam valor à rede, mas reconhece também que elas geram aumento de pressão sobre as redes e as operadoras de telecom registram margem de lucratividade decrescente. Assinala que o efeito tributário extrapola a questão regulatória
Universalização – Para ele, a banda larga é que deve ser o centro da política pública, visto que 45% dos domicílios brasileiros ainda não tem acesso à internet. Mas acha que a meta não é apenas a expansão da rede de banda larga, mas também aumentar a capacidade da rede. “Antes o marco regulatório visava a cobertura. Agora, deve trabalhar em duas dimensões: cobertura e capacidade”, defendeu.
Bens reversíveis – Apoia integralmente o projeto do deputado Daniel Vilela (aprovado também esta semana no Senado Federal) pois no seu entender “supera entraves e atrai investimentos” e elogia o fato de o projeto “dar segurança jurídica para o alcance do instituto da reversibilidade”.
Qualidade – Defende mudanças nos critérios e regras de qualidade da Anatel, mudança que deve estar baseada nas premissas de “transparência e harmonia nas relações de consumo”.
Presidente do Senado fica
A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em sessão nesta quarta-feira (7), votou a favor de manter Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado, com a ressalva de que ele fique impedido de substituir Michel Temer como presidente da República. Votaram desta forma seis dos nove ministros que participaram do julgamento, contra três que preferiam a saída imediata de Renan. Todos os votantes concordaram que Renan fica proibido de substituir Temer.
Votaram para manter Renan no cargo os ministros Celso de Mello, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do tribunal, Cármen Lúcia. Optaram – sem sucesso – pelo afastamento os ministros Marco Aurélio Mello, relator do processo, Edson Fachin e Rosa Weber. Os outros dois ministros do STF – Gilmar Mendes, que está em viagem no exterior, e Luís Roberto Barroso, que se declarou impedido de julgar o caso – não participaram da sessão.
Com essa decisão, foi convocada uma reunião extraordinária do plenário dos senadores para a noite, quando deveria ser votada também a condução de Leonardo Euler para a Anatel. Se tudo der certo, ele pretende estar presente na última reunião do conselho do ano, marcada para o próximo dia 14 de dezembro.
