MP abre denúncia contra a Plintron do Brasil, por corte ilegal de ligações
A promotora Amaitê de Mello, da Primeira Vara Criminal de Pinheiros, em São Paulo, determinou o indiciamento criminal da Plintron do Brasil, e sua representante legal, Maria Regina Branc, por ter interrompido os serviços “telegráficos, radiotelegráficos ou telefônico” da Surf Telecom, operadora que havia contratado a plataforma tecnológica da empresa para prestar o serviço de telefonia celular.
Conforme a denúncia crime do Ministério Público, a Plintron, além de ter promovido o corte ilegal, recusou-se a restabelecer os sinais. Esse desligamento ilegal ocorreu no dia 09 de julho, durante a pandemia do novo coronavírus, o que poderá dobrar o valor da pena.
O MP denunciou Maria Regina Branc conforme o artigo 266 do Código Penal, que prevê pena de um a três anos e multa para quem “interromper ou perturbar serviço telegráfico, radiotelegráfico ou telefônico, impedir ou dificultar-lhe o restabelecimento”.
Leia aqui a íntegra da decisão
MPSP-Plinton-do-Brasil-doc-203576737
Artigos sugeridos
Grupo Maresias obtém vitória contra a Plintron em disputa pela Surf Telecom
Ação no STJ do desligamento da rede da Surf pela Plintron tem nova movimentação
Anatel flexibiliza cautelar contra ligações massivas
Federação de TI denuncia Kyndryl ao Cade por falso enquadramento sindical e concorrência desleal
