Minoritários processam Oi por informações que respaldaram término da 1ª recuperação judicial
Um grupo composto por 200 acionistas minoritários entrou na Justiça do Rio de Janeiro contra a Oi e a Licks Contadores. A ação questiona a divulgação de informações de que a operadora, quando ainda estava envolvida na primeira recuperação judicial, tinha condições financeiras para concluir o processo e viabilidade econômica para arcar com o pagamento dos credores.
Em linhas gerais, com apoio do Instituto Empresa, o processo movido pelos minoritários tem a intenção de produzir provas a respeito de eventuais falhas, erros ou falseamento de informações contábeis que validaram os movimentos de saída da primeira recuperação judicial, em dezembro de 2022, e a entrada na segunda, em vigor desde fevereiro deste ano, quando a Oi entrou com pedido de tutela antecipada para se proteger da cobrança de dívidas.
Na prática, a ação foi ajuizada para identificar de quem é a responsabilidade sobre os dados que atestavam a viabilidade econômico-financeira da Oi por pelo menos três anos. O documento foi apresentado à Justiça alguns meses antes de a Oi encerrar a primeira recuperação judicial. A nota técnica foi produzida pela Licks Contadores.
Após a obtenção das provas e da identificação dos responsáveis, os minoritários devem entrar com outra ação para solicitar o ressarcimento dos prejuízos que amargaram com a baixa das ações da Oi, consequência da entrada na segunda recuperação judicial.
“É do mercado perder, sofrer variações, mas não é do mercado situações que sejam de irregularidade”, afirmou Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa, nesta quarta-feira, 13, em coletiva de imprensa online.
De acordo com ele, a divulgação da nota técnica que indicava que a Oi tinha boas condições financeiras para os próximos anos influenciou o comportamento dos investidores. Desse modo, acionistas mantiveram a posse dos ativos. Neste ano, o Instituto Empresa já havia requerido a abertura de um processo ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro (CRCRJ) contra a Licks a respeito do mesmo documento.
“Se não houve nada muito extraordinário entre 16 de dezembro [de 2022], quando terminou a primeira recuperação judicial, e 2 de fevereiro [de 2023], quando a empresa solicitou a segunda, no mínimo, houve erro de informação. Um erro gravíssimo que pautou o comportamento de milhares de pessoas”, avaliou Silva.
Urgência
A ação foi ajuizada na Vara do Foro Central Cível do Rio de Janeiro no dia 31 de agosto. O escritório Mortari Bolico, representante do Instituto Empresa e dos minoritários, pediu urgência na tramitação do processo por entender que há risco de perecimento de provas.
Segundo Adilson Bolico, advogado presente à coletiva, a expectativa é de que o juiz avalie a liminar nos próximos 15 dias. Com o parecer favorável da Justiça, os autores da ação poderão iniciar o procedimento para identificar se houve erro ou má-fé na divulgação das projeções financeiras da Oi.
“Essa ação, ao final dela, não vai implicar em condenação. Apenas vai trazer as provas que queríamos. Com base nelas, poderemos responsabilizar os envolvidos – a Licks, a Oi ou ambas”, pontuou o advogado.
Impactos na recuperação judicial
Ainda na coletiva, Bolico ressaltou que o processo não tem a intenção de interferir no andamento da segunda recuperação judicial da Oi. No entanto, conforme o que for levantado durante a etapa de produção de provas, decisões judiciais podem afetar o procedimento que visa a evitar a falência da operadora.
“Caso se identifique que a companhia falseou ou falhou ao apresentar dados na segunda recuperação judicial, pode acabar tendo alguma implicação, sim, mas estamos falando de algo muito maior em termos de responsabilização de pessoas. O foco não é gerar algum desdobramento na recuperação judicial, mas pode afetar, sim”, indicou.
Outro lado
Fontes ligadas à RJ da tele ressaltaram que, por ter o capital aberto, empresa divulga aos investidores todas as informações financeiras e todos os movimentos realizados no âmbito das recuperações judiciais. Além disso, o processo está sujeito às condições de mercado e às determinações da Justiça.
O Tele.Síntese entrou em contato com a Oi, mas a operadora disse que não vai se pronunciar a respeito do processo movido pelos minoritários. O noticiário também tentou falar com a Licks Contadores, mas o escritório, até a publicação desta matéria, não respondeu.
