Minicom inicia cobrança por outorga de migração das AMs para FMs
O Ministério das Comunicações começou a emitir os boletos de pagamento da outorga para mudança da faixa AM para FM nesta quinta-feira, 25. Ao todo, 175 emissoras de rádio de vários estados já estão aptas a receber a cobrança e iniciar a migração. As entidades ou empresas que estão com pendências de documentação junto ao ministério terão 90 dias para regularizar a situação.
Até o momento, 937 das rádios AM poderão migrar para a FM. Dessas, 756 emissoras estão com alguma pendência. Se não cumprirem este prazo, essas emissoras vão para o lote residual e terão mais três meses, a partir de julho, para sanar as pendências.
Feito o pagamento, o Minicom vai emitir o ato em que autoriza a migração de faixa. Na sequência, as rádios deverão apresentar uma proposta de instalação da FM e solicitar à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a permissão de uso da radiofrequência. Depois da liberação gerada pelo órgão regulador, os veículos poderão começar a transmitir a programação na faixa de FM.
O valor da outorga do AM para o FM foi estabelecido em portaria no fim do ano passado. As emissoras terão de pagar entre R$ 8,4 mil, em municípios de até 10 mil habitantes, e R$ 4,4 milhões, para rádios da região metropolitana de São Paulo. Os preços foram definidos pelo Minicom depois de ampla discussão e negociação com representantes do setor de radiodifusão. A tabela leva em consideração indicadores econômicos dos municípios – como PIB, renda e consumo -, além do alcance das rádios junto à população.
Atualmente, 1.781 emissoras estão na frequência de AM em todo o Brasil, sendo divididas de acordo com o alcance: local, regional ou nacional. Ao todo, 1.386 pediram a mudança de faixa e 937 rádios já poderão fazer a migração em 2016. No entanto, 437 emissoras terão de aguardar a liberação do espaço que vai ocorrer com a digitalização da TV no país. Para isso, os canais 5 e 6, que, hoje, são ocupados por canais de TV analógicos, serão desocupados e destinados à FM. (Com assessoria de imprensa)
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